TJMS - 0801362-71.2022.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 12:25
Arquivado Definitivamente
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13/11/2023 11:19
Transitado em Julgado em #{data}
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21/09/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 13:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/09/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0801362-71.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Município de Paranaíba Proc.
Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelado: José Rufino da Silva Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINARES DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA - REJEITADAS.
ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA - POSSIBILIDADE, TENDO EM VISTA O SERVIDOR TER SE APOSENTADO SEM O GOZO DE REFERIDA LICENÇA - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - JUROS DE MORA: ALTERAÇÃO DE ÍNDICE E DATA DE INCIDÊNCIA.
RECURSO VOLUNTÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afasto as preliminares e deram parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.. -
20/09/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 14:33
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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14/09/2023 14:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/08/2023 12:18
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 11:22
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 03:16
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0801362-71.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Município de Paranaíba Proc.
Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelado: José Rufino da Silva Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT) Vistos, etc.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.173/178 em ambos efeitos.
Manifeste-se o Apelante Município de Paranaíba, em cinco dias, querendo, quanto as preliminares suscitadas nas contrarrazões de f.181/187 em razão do artigo 933 do Código de Processo Civil.
Intime-se. -
27/07/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 14:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/07/2023 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2023 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/07/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 14:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2023 00:19
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0801362-71.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Município de Paranaíba Proc.
Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelado: José Rufino da Silva Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/07/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 17:41
Conclusos para decisão
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25/07/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 17:40
Distribuído por sorteio
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25/07/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 15:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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