14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Eifler Ajala (OAB 19041/MS) Processo 0844838-50.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Isabel Cristina Taldivo - Fica parte autora intimada a recolher diligência de oficial de justiça a fim de que seja possível expedir o mandado de intimação determinado às fls. 200-201.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Tolfo Felix (OAB 19910/MS) Processo 0831039-66.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ynes da Silva Felix - Réu: Sangiorge Armando Cavassa - Fica a parte autora INTIMADA para que realize, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, o pagamento das custas iniciais.
03/10/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:28

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 07:56

Transitado em Julgado em #{data}
11/09/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0844838-50.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Igreja Evangelica Pentecostal Jesus e O Pao da Vida Advogado: Eros Bertuol Aquino (OAB: 22232/MS) Advogado: Osny Peres Silva (OAB: 5500/MS) Apelante: Rosimeire Aparecida de Mello Advogado: Eros Bertuol Aquino (OAB: 22232/MS) Advogado: Osny Peres Silva (OAB: 5500/MS) Apelante: Isabel Cristina Taldivo Advogado: Anderson Eifler Ajala (OAB: 19041/MS) Apelada: Isabel Cristina Taldivo Advogado: Anderson Eifler Ajala (OAB: 19041/MS) Apelado: Igreja Evangelica Pentecostal Jesus e O Pao da Vida Advogado: Eros Bertuol Aquino (OAB: 22232/MS) Advogado: Osny Peres Silva (OAB: 5500/MS) Apelada: Rosimeire Aparecida de Mello Advogado: Eros Bertuol Aquino (OAB: 22232/MS) Advogado: Osny Peres Silva (OAB: 5500/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINARES DE LITISPENDÊNCIA, ILEGITIMIDADE PASSIVA E INTERESSE DE AGIR - AFASTADAS - MÉRITO - DIREITO DE VIZINHANÇA - POLUIÇÃO SONORA - CULTO RELIGIOSO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE BARULHO REALIZADO POR IGREJA - EXCESSO COMPROVADO POR MEIO DE PROVA PERICIAL - DANO MORAL - NÃO CARACTERIZADO - RECURSO DA PARTE RÉ PARCIALMENTE PROVIDO E DA AUTORA PREJUDICADO.

Não verificada a necessária identidade tríplice entre os elementos das ações em cotejo (partes, pedido e causa de pedir), desacolhe a preliminar de litispendência Consoante a Teoria da Asserção, as condições da ação devem ser analisadas de acordo com o que é asseverado na petição inicial, deixando o exame das questões de mérito para o julgamento final.

De acordo com a prova pericial restou caracterizado o Excesso e, por consequência, a poluição sonora, na medida em que o som propagado durante seus cultos está acima do permitido pela legislação municipal.

A perturbação ao sossego, no entanto, não é capaz de gerar dano indenizável, uma vez que, ainda que tenha ocorrido emissão de ruídos acima do limite permitido, o aborrecimento experimentado pela autora não é apto a gerar indenização, pois não há violação aos direitos da personalidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e, no mérito, deram provimento ao recurso interposto pelas rés/apelantes e, ficando prejudicado o recurso do autor/apelante, nos termos do voto do relator..
06/09/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
30/08/2023 16:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/08/2023 16:36

Conclusos para decisão
07/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0844838-50.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Igreja Evangelica Pentecostal Jesus e O Pao da Vida Advogado: Eros Bertuol Aquino (OAB: 22232/MS) Advogado: Osny Peres Silva (OAB: 5500/MS) Apelante: Rosimeire Aparecida de Mello Advogado: Eros Bertuol Aquino (OAB: 22232/MS) Advogado: Osny Peres Silva (OAB: 5500/MS) Apelante: Isabel Cristina Taldivo Advogado: Anderson Eifler Ajala (OAB: 19041/MS) Apelada: Isabel Cristina Taldivo Advogado: Anderson Eifler Ajala (OAB: 19041/MS) Apelado: Igreja Evangelica Pentecostal Jesus e O Pao da Vida Advogado: Eros Bertuol Aquino (OAB: 22232/MS) Advogado: Osny Peres Silva (OAB: 5500/MS) Apelada: Rosimeire Aparecida de Mello Advogado: Eros Bertuol Aquino (OAB: 22232/MS) Advogado: Osny Peres Silva (OAB: 5500/MS) Tendo em vista que tanto a autora/apelante (f.132) quanto as rés/apelantes (f.98/99) postularam a concessão da justiça gratuita em grau recursal sem juntar documentos suficientes que permitam a aferição da condição econômica, determino a intimação das partes para que, no prazo de 05 dias, juntem provas que demonstrem a condição de hipossuficiência, nos termos do art. 99, § 2.º, do CPC, sob pena de indeferimento do pedido.
27/07/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 01:34

INCONSISTENTE
26/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0844838-50.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Igreja Evangelica Pentecostal Jesus e O Pao da Vida Advogado: Eros Bertuol Aquino (OAB: 22232/MS) Advogado: Osny Peres Silva (OAB: 5500/MS) Apelante: Rosimeire Aparecida de Mello Advogado: Eros Bertuol Aquino (OAB: 22232/MS) Advogado: Osny Peres Silva (OAB: 5500/MS) Apelante: Isabel Cristina Taldivo Advogado: Anderson Eifler Ajala (OAB: 19041/MS) Apelada: Isabel Cristina Taldivo Advogado: Anderson Eifler Ajala (OAB: 19041/MS) Apelado: Igreja Evangelica Pentecostal Jesus e O Pao da Vida Advogado: Eros Bertuol Aquino (OAB: 22232/MS) Advogado: Osny Peres Silva (OAB: 5500/MS) Apelada: Rosimeire Aparecida de Mello Advogado: Eros Bertuol Aquino (OAB: 22232/MS) Advogado: Osny Peres Silva (OAB: 5500/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/07/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:30

Conclusos para decisão
25/07/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:30

Distribuído por sorteio
25/07/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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