16/09/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 14:49

Emissão da Relação
08/09/2025 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2025 17:08

Proferida decisão interlocutória
30/07/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:24

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 15:56

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 05:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Samuel Faustini (OAB 8415B/MS), Marco André Honda Flores (OAB 6171/MS), Marta Martins Sahione Fadel (OAB 89940/RJ) Processo 0807394-20.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Svm Sistema de Vigilância Monitorada Ltda Epp - Exectdo: Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Intimação da r. decisão de fls. 437/438: "Em que pese a alegação da parte Exequente, a procuração com vigência de prazo indeterminado pode ser revogada a qualquer momento.

Considera-se que a procuração não perde sua validade enquanto não houver ato inequívoco em sentido contrário.

Assim, com a juntada da petição e procuração de fls. 343/345, quando o processo já se encontrava no TJMS, o Advogado anterior deixou de representar a parte.

Note-se que o novo Patrono requereu expressamente que as intimações/publicações fossem exclusivamente em seu nome (fls. 343/345).

Portanto, evidente a nulidade dos atos a partir da intimação de fls. 370.

Confira-se, do Superior Tribunal de Justiça: "PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

INTIMAÇÃO DE ADVOGADO ESPECÍFICO.

INOBSERVÂNCIA.

NULIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O entendimento desta Corte é de que, "havendo pedido expresso da parte para que a intimação seja feita em nome de um dos advogados constituídos nos autos, o não atendimento do pedido enseja a nulidade do ato ( CPC/2015, art . 272, § 5º)" ( AgInt no REsp n. 1.795.060/SP, Rel .

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 20/8/2019, DJe 9/9/2019). 2.

Agravo interno a que se nega provimento." (STJ - AgInt no REsp: 1784631 SP 2018/0323576-3, Relator.: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 19/04/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/04/2021).

Determino o levantamento do valor bloqueado pelo Sisbajud em favor da parte Executada.

Havendo somente o bloqueio, desbloqueie.

Se já transferido, proceda-se à expedição de alvará, via transferência, para conta bancária a ser informada nos autos.

Junte a parte Exequente planilha atualizada do débito, sem inclusão da multa do artigo 523, § 1º, do CPC, abatendo-se valores já levantados, para que a parte Executada apresente manifestação nos termos da decisão de fls. 367/368.

Ademais, inclua-se na próxima publicação os Advogados Marcos André Honda Flores e Marta Martins Sahione Fadel, os quais devem esclarecer se ambos são advogados da parte Executada e se ambos desejam a publicação em vossos nomes.

Int."
20/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:51

Recebidos os autos
19/05/2025 17:50

Decisão ou Despacho
13/05/2025 08:21

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Samuel Faustini (OAB 8415B/MS), Marco André Honda Flores (OAB 6171/MS) Processo 0807394-20.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Svm Sistema de Vigilância Monitorada Ltda Epp - Exectdo: Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Intimação do exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 403/411.
18/09/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Samuel Faustini (OAB 8415B/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0807394-20.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Svm Sistema de Vigilância Monitorada Ltda Epp - Exectdo: Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Intimação do r. despacho de fl. 402: "Retire-se o sigilo das peças.

Transfira-se o valor do débito e libere-se o valor excedente.

Após, intime-se a parte Executada quanto ao bloqueio efetivado pelo Sisbajud, para, querendo, apresentar impugnação.

Int."
17/09/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 16:40

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 14:47

Recebidos os autos
16/09/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 15:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2024 14:16

Recebidos os autos
04/09/2024 14:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2024 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:55

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:11

Decorrido prazo de parte
12/04/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:10

Recebidos os autos
01/04/2024 16:10

Decisão ou Despacho
28/02/2024 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 11:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/02/2024 11:36

Decorrido prazo de parte
21/02/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 17:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2023 04:52

Evolução da Classe Processual
05/10/2023 14:47

Recebidos os autos
05/10/2023 14:47

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
04/10/2023 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 15:09

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 17:21

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 11:08

Recebidos os autos
12/09/2023 11:08

Recebidos os autos
11/09/2023 10:00

Transitado em Julgado em data
23/07/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
23/07/2023 15:22

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2023 15:22

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:22

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 19:51

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 13:51

Recebidos os autos
19/10/2022 13:51

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 13:51

Julgado procedente o pedido
29/08/2022 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2022 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2022 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2022 15:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/07/2022 15:56

de Conciliação
15/07/2022 15:53

Juntada de Petição de tipo
28/04/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 10:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/04/2022 10:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/04/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 12:57

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 12:57

de Instrução e Julgamento
25/04/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 17:43

Recebidos os autos
25/04/2022 17:43

Outras Decisões
28/01/2022 14:04

Juntada de tipo de documento
06/12/2021 21:08

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 13:35

Juntada de Petição de tipo
01/12/2021 06:50

Juntada de Petição de tipo
22/11/2021 11:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 06:14

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 17:05

Recebidos os autos
09/11/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2021 13:10

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 15:07

Juntada de Petição de tipo
01/11/2021 04:17

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 13:10

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 12:18

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 09:07

Juntada de Petição de tipo
06/10/2021 08:32

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 21:50

Juntada de Petição de tipo
23/09/2021 12:06

Juntada de Petição de tipo
14/09/2021 21:44

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 15:28

Juntada de tipo de documento
04/09/2021 10:22

Juntada de Petição de tipo
03/09/2021 11:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 17:26

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 17:25

Expedição de tipo de documento.
01/09/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 10:13

Recebidos os autos
31/08/2021 10:13

Decisão ou Despacho
28/08/2021 07:08

Realizado cálculo de custas
27/08/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2021 16:43

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/08/2021 16:35

Realizado cálculo de custas
27/08/2021 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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