TJMS - 0806149-37.2022.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

GERVASIO AMANCIO RODRIGUES

CPF *10.***.*57-00

Advogados

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB: 111577/SP

CPF *46.***.*62-26

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 06:55

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2023 06:08

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2023 17:42

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2023 17:40

    INCONSISTENTE

  • 20/09/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0806149-37.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gervasio Amancio Rodrigues Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

    Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Gervasio Amancio Rodrigues.

  • 19/09/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 15:15

    Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 14:44

    Recurso Especial não admitido

  • 15/09/2023 11:01

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/09/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0806149-37.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gervasio Amancio Rodrigues Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

    Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 23/08/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 08:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 08:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0806149-37.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Gervasio Amancio Rodrigues Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

    Gomes (OAB: 111577/SP) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - COMPROVANTE DE DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIOS NA CONTRATAÇÃO - PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REDUÇÃO DA MULTA - REJEITADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    I - É desnecessária a realização de perícia grafotécnica acerca da autenticidade da assinatura aposta no contrato, se há elementos nos autos a constatar a validade da pactuação, diante da semelhança com a firmada nos documentos acostados com a inicial e a comprovação da disponibilização do mútuo em favor da parte autora, que demonstram seu proveito econômico.

    II - Conforme se depreende dos autos, ao contrário do que alega a parte autora, não se vislumbra no caso qualquer falha da prestação de serviço pelo banco recorrido, uma vez que foram acostados aos autos, documentos que embasam os descontos realizados no seu benefício previdenciário.

    III - Tendo a parte autora alterado a verdade dos fatos, utilizando-se do processo para conseguir objetivo ilegal, consistente no seu enriquecimento ilícito, há de ser mantida a aplicação da pena porlitigânciademá-fé, fixada na sentença recorrida.

    IV - Valor da multa arbitrada em patamar condizente com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

    Redução rejeitada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0806149-37.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Gervasio Amancio Rodrigues Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

    Gomes (OAB: 111577/SP) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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