04/09/2025 09:32

Prazo em Curso
04/09/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Sentença de fls. 938/942. "(...) Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido.

Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa a exigibilidade de tais verbas ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º).

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se. "
03/09/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 03:36

Emissão da Relação
02/09/2025 19:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 19:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 19:44

Registro de Sentença
02/09/2025 19:44

Julgado improcedente o pedido
01/08/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 12:52

Juntada de Petição de tipo
18/05/2025 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 18:43

Decorrido prazo de parte
06/05/2025 09:54

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:36

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 15:25

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 05:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0800943-08.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio Martinho dos Anjos - Réu: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A., Unimed Seguradora S.A, Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A, Allianz Seguros S/A - Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial de fls. 887/896.
08/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:43

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:29

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 12:29

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 07:37

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0800943-08.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio Martinho dos Anjos - Réu: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A., Unimed Seguradora S.A, Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A - Intimação das partes da manifestação do perito - f. 878, marcando a perícia para o dia 11 de março de 2025, às 16:00h, na Rua João Carrato, 825, Bairro Centro, nesta Comarca.
21/01/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:42

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:22

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0800943-08.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio Martinho dos Anjos - Réu: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A., Unimed Seguradora S.A, Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A, Allianz Seguros S/A - Decisão de fls. 867/862. "(...) Diante do exposto, nos termos do artigo 485, VI do CPC, declaro extinta a ação, sem resolução de mérito, em face das requeridas Unimed Seguradora S/A, Allianz Seguros S/A e Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A, por ilegitimidade passiva, condenando a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em prol do patrono daquela, fixados em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa sua exigibilidade ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, da mesma norma).

Com o trânsito, excluam-se tais requeridas do polo passivo.

Prejudicada a preliminar de falta de interesse de agir, ante o teor do acórdão de fs. 180/185.

O mesmo em relação à prejudicial de mérito da prescrição, consoante o acórdão de fs. 845/852.

No mais, ausentes outras questões processuais pendentes de análise, tenho que o feito está em ordem, pelo que dou o por saneado.

O mérito depende de instrução.

Fixo como pontos controvertidos a condição de incapacidade descrita na inicial, sua origem, além da correspondência desta à cobertura secutirária contratada.

Igualmente, a ciência da parte autora quanto as cláusulas e condições gerais do seguro, cobertura e capital segurado.

Para tanto, defiro a produção de prova documental e pericial.

Com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, ante a evidente relação consumerista.

Nomeio como perito do Juízo o Dr.

João Antônio de Oliveira (profissional local cadastrado no CPTEC) para realizar a perícia, que deverá ser intimado para tal finalidade.

Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Ante a inversão do ônus da prova, deverá a requerida, em 15 dias, depositar nos autos os honorários do perito, sob pena de preclusão de tal prova, com a presunção de veracidade dos fatos da inicial por não ter a parte requerida desincumbido de seu ônus probatório, aqui invertido.

Faculto às partes a indicação de assistentes e quesitos, em 15 (quinze) dias (artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC).

Oficie-se ao perito para designação de data e local para a realização da perícia médica na requerente.

Com a data, intime-se o requerente (pessoalmente, por mandado) - devendo comparecer ao local munido de todos os exames que realizou -, e os advogados como de praxe, até para que cientifiquem seus assistentes técnicos.

Como quesitos do juízo estabeleço os seguintes: a) De acordo com o quadro clínico do periciado, há redução de sua capacidade ou incapacidade laborativa? Em qual grau? Justifique. b) O periciado apresenta lesões permanentes, deformidades ou sequelas decorrentes? Qual a origem? Se sim, em qual extensão e grau de repercussão em seu cotidiano? Justifique.

O prazo para a apresentação do laudo pericial será de 30 (trinta) dias a contar do exame.

Com a apresentação do laudo, levantem-se os honorários a favor do perito.

Após a prova pericial, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º do CPC). Às providências e intimações necessárias."
06/12/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:45

Recebidos os autos
05/12/2024 16:45

Decisão de Saneamento e Organização
06/10/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 13:46

Processo Reativado
09/09/2024 16:08

Recebidos os autos
09/09/2024 16:08

Recebidos os autos
06/09/2024 12:00

Decorrido prazo de parte
25/07/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 18:50

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2024 18:50

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2024 09:53

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 11:22

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 15:57

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 21:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:25

Recebidos os autos
14/05/2024 21:25

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 21:25

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:25

Declarada decadência ou prescrição
14/03/2024 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/02/2024 18:18

de Conciliação
30/01/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 15:04

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2024 13:38

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
20/12/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 06:51

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 04:50

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:17

Recebidos os autos
16/11/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:28

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 13:53

Juntada de tipo de documento
08/11/2023 16:49

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 07:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2023 07:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 13:52

de Instrução e Julgamento
03/11/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 17:30

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2023 15:02

Recebidos os autos
01/11/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 21:05

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 04:50

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:47

Recebidos os autos
19/10/2023 14:47

Decisão ou Despacho
19/10/2023 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 18:09

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 02:15

Decorrido prazo de parte
02/10/2023 04:42

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:02

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:39

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 16:37

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 04:43

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 19:49

Recebidos os autos
19/09/2023 19:49

Declarada incompetência
19/09/2023 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 18:05

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 17:34

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 17:28

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 15:54

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 18:08

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 08:05

Juntada de tipo de documento
24/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 21:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 19:26

Recebidos os autos
23/08/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 13:04

Recebidos os autos
23/08/2023 13:04

Recebidos os autos
22/08/2023 12:00

Decorrido prazo de parte
25/07/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
22/07/2023 14:28

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2023 14:28

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 19:35

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 18:05

Juntada de Petição de tipo
12/06/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 08:07

Juntada de tipo de documento
23/05/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:07

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:47

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 09:52

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 12:50

Juntada de tipo de documento
13/04/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 08:11

Juntada de tipo de documento
13/04/2023 08:11

Juntada de tipo de documento
10/04/2023 16:41

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 16:40

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 12:28

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 12:28

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 12:27

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 12:26

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:43

Recebidos os autos
15/03/2023 17:43

Decisão ou Despacho
09/03/2023 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2023 11:20

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:21

Recebidos os autos
01/03/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:21

Indeferida a petição inicial
16/02/2023 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2023 18:50

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 19:08

Recebidos os autos
09/02/2023 19:08

Emenda a inicial
09/02/2023 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2023 15:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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