TJMS - 0806980-85.2022.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 13:09
Arquivado Definitivamente
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31/08/2023 08:58
Transitado em Julgado em #{data}
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08/08/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 02:11
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806980-85.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Lexus Importação e Comércio Ltda Advogado: Alain Villeneuve Medina de Oliveira (OAB: 63036/PR) Advogado: André Eduardo Bravo (OAB: 61516/PR) Apelado: Vitor Paulo Padoan Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 15625/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO OBJETO DA CONSTRIÇÃO - HONORÁRIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SÚMULA 303 DO STJ.
Emembargosdeterceiro, observando-se o princípio da causalidade, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios (Súmula 303 do Superior Tribunal de Justiça) Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
07/08/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 15:37
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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03/08/2023 17:10
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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25/07/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 01:28
INCONSISTENTE
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25/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806980-85.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Lexus Importação e Comércio Ltda Advogado: Alain Villeneuve Medina de Oliveira (OAB: 63036/PR) Advogado: André Eduardo Bravo (OAB: 61516/PR) Apelado: Vitor Paulo Padoan Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 15625/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/07/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 14:20
Conclusos para decisão
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24/07/2023 14:20
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 14:20
Distribuído por sorteio
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24/07/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
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23/07/2023 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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