TJMS - 0804400-19.2021.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 23:21
Arquivado Definitivamente
-
10/06/2025 13:42
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
10/06/2025 13:39
Baixa Definitiva
-
10/06/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 13:35
Recebidos os autos
-
31/03/2025 10:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
31/03/2025 10:47
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 10:46
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 22:56
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 12:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/03/2025 03:06
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 00:01
Publicação
-
10/03/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 13:08
Publicação
-
07/03/2025 15:21
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/03/2025 15:21
Recurso Especial
-
06/03/2025 18:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/02/2025 15:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/02/2025 15:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/02/2025 17:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/02/2025 17:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/02/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 02:33
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 01:46
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 00:01
Publicação
-
07/02/2025 00:01
Publicação
-
07/02/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0804400-19.2021.8.12.0021/50004 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Rebucci Participações Ltda Advogado: Ézio Pedro Fulan (OAB: 12173A/MS) Advogado: Walter José Martins Galenti (OAB: 173827/SP) Advogado: Heitor Canton de Matos (OAB: 21998/MS) Advogada: Natieli Furtunato da Silva (OAB: 27258/MS) Agravado: Natalino Herédia Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Agravado: Marcia Regina Golfetto de Oliveira Heredia Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.
Advogada: Matilde Duarte Gonçalves (OAB: 12174A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
06/02/2025 14:47
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 14:47
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 14:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/02/2025 14:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/02/2025 14:41
Expedição de "tipo de documento".
-
06/02/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0804400-19.2021.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rebucci Participações Ltda Advogado: Walter José Martins Galenti (OAB: 173827/SP) Advogado: Heitor Canton de Matos (OAB: 21998/MS) Advogada: Natieli Furtunato da Silva (OAB: 27258/MS) Recorrido: Natalino Herédia Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Recorrido: Marcia Regina Golfetto de Oliveira Heredia Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Ézio Pedro Fulan (OAB: 12173A/MS) Advogada: Matilde Duarte Gonçalves (OAB: 12174A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por REBUCCI PARTICIPAÇÕES LTDA. -
25/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0804400-19.2021.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rebucci Participações Ltda Advogado: Walter José Martins Galenti (OAB: 173827/SP) Advogado: Heitor Canton de Matos (OAB: 21998/MS) Advogada: Natieli Furtunato da Silva (OAB: 27258/MS) Recorrido: Natalino Herédia Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Recorrido: Marcia Regina Golfetto de Oliveira Heredia Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Ézio Pedro Fulan (OAB: 12173A/MS) Advogada: Matilde Duarte Gonçalves (OAB: 12174A/MS) Houve o julgamento dos embargos de declaração, antes pendente, todavia, ainda não houve a intimação da parte recorrida para apresentar contrarrazões em relação ao presente recurso.
Assim, devolvo os autos à Secretária para que intimem-se as partes recorridas para ofertar resposta a este recurso, no prazo legal.
Oportunamente, voltem os autos conclusos. Às providências. -
27/09/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804400-19.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Embargante: Natalino Herédia Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Embargante: Marcia Regina Golfetto de Oliveira Heredia Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Embargado: Rebucci Participações Ltda Advogado: Ézio Pedro Fulan (OAB: 12173A/MS) Advogado: Walter José Martins Galenti (OAB: 173827/SP) Advogado: Heitor Canton de Matos (OAB: 21998/MS) Advogada: Natieli Furtunato (OAB: 27258/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Ézio Pedro Fulan (OAB: 12173A/MS) Advogada: Matilde Duarte Gonçalves (OAB: 12174A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO QUANTO À CONFIRMAÇÃO EM GRAU RECURSAL DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA NA SENTENÇA - DESNECESSIDADE - RECURSO REJEITADO.
I - sem razão à parte Recorrente ao sustentar que há omissão quanto à não manifestação no acórdão recorrido pela manutenção da gratuidade da justiça concedida na sentença, vez que por interpretação do § 5º, do art. 98, do CPC, a regra geral é que sendo concedida a gratuidade ela se estende a todos os atos processuais posteriores (efeito ex nunc).
Em outros termos, a concessão para apenas alguns atos deve vir em decisão expressa sobre quais atos recairá a gratuidade, de forma que a concessão genérica importa o revestimento para todo e qualquer ato posterior.
II - Recurso conhecido e rejeitado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
26/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804400-19.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Embargante: Rebucci Participações Ltda Advogado: Ézio Pedro Fulan (OAB: 12173A/MS) Advogado: Walter José Martins Galenti (OAB: 173827/SP) Advogado: Heitor Canton de Matos (OAB: 21998/MS) Advogada: Natieli Furtunato (OAB: 27258/MS) Embargante: Natalino Herédia Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Embargado: Rebucci Participações Ltda Advogado: Ézio Pedro Fulan (OAB: 12173A/MS) Advogado: Walter José Martins Galenti (OAB: 173827/SP) Advogado: Heitor Canton de Matos (OAB: 21998/MS) Advogada: Natieli Furtunato (OAB: 27258/MS) Embargado: Natalino Herédia Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Embargado: Marcia Regina Golfetto de Oliveira Heredia Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Ézio Pedro Fulan (OAB: 12173A/MS) Advogada: Matilde Duarte Gonçalves (OAB: 12174A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE AMBAS AS PARTES - OMISSÕES - AFASTADO - RECURSO REJEITADO.
I - Não é caso de omissão, se o julgador anotou expressamente o porquê do resultado de julgamento, ou seja, sobre incorreção do valor da causa, majoração dos honorários de sucumbência e condenação a verba de sucumbência.
Se os Recorrentes tem outro entendimento sobre a questão, então, a hipótese não é de omissão do art. 1022 do CPC, mas sim, de irresignação, a qual não é taxada como vício processual.
II - Recursos conhecidos e rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
27/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804400-19.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Embargante: Rebucci Participações Ltda Advogado: Ézio Pedro Fulan (OAB: 12173A/MS) Advogado: Walter José Martins Galenti (OAB: 173827/SP) Advogado: Heitor Canton de Matos (OAB: 21998/MS) Advogada: Natieli Furtunato (OAB: 27258/MS) Embargante: Natalino Herédia Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Embargado: Rebucci Participações Ltda Advogado: Ézio Pedro Fulan (OAB: 12173A/MS) Advogado: Walter José Martins Galenti (OAB: 173827/SP) Advogado: Heitor Canton de Matos (OAB: 21998/MS) Advogada: Natieli Furtunato (OAB: 27258/MS) Embargado: Natalino Herédia Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Embargado: Marcia Regina Golfetto de Oliveira Heredia Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Ézio Pedro Fulan (OAB: 12173A/MS) Advogada: Matilde Duarte Gonçalves (OAB: 12174A/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.
Publique-se. -
28/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804400-19.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Embargante: Rebucci Participações Ltda Advogado: Ézio Pedro Fulan (OAB: 12173A/MS) Advogado: Walter José Martins Galenti (OAB: 173827/SP) Advogado: Heitor Canton de Matos (OAB: 21998/MS) Advogada: Natieli Furtunato (OAB: 27258/MS) Embargante: Natalino Herédia Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Embargado: Rebucci Participações Ltda Advogado: Ézio Pedro Fulan (OAB: 12173A/MS) Advogado: Walter José Martins Galenti (OAB: 173827/SP) Advogado: Heitor Canton de Matos (OAB: 21998/MS) Advogada: Natieli Furtunato (OAB: 27258/MS) Embargado: Natalino Herédia Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Embargado: Marcia Regina Golfetto de Oliveira Heredia Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Ézio Pedro Fulan (OAB: 12173A/MS) Advogada: Matilde Duarte Gonçalves (OAB: 12174A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/03/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804400-19.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Ézio Pedro Fulan (OAB: 12173A/MS) Advogada: Matilde Duarte Gonçalves (OAB: 12174A/MS) Apelante: Natalino Herédia Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Apelante: Marcia Regina Golfetto de Oliveira Heredia Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Apelado: Rebucci Participações Ltda Advogado: Ézio Pedro Fulan (OAB: 12173A/MS) Advogado: Walter José Martins Galenti (OAB: 173827/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogada: Matilde Duarte Gonçalves (OAB: 12174A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/03/2024. -
09/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804400-19.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Ézio Pedro Fulan (OAB: 12173A/MS) Advogada: Matilde Duarte Gonçalves (OAB: 12174A/MS) Apelante: Natalino Herédia Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Apelante: Marcia Regina Golfetto de Oliveira Heredia Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Apelado: Rebucci Participações Ltda Advogado: Ézio Pedro Fulan (OAB: 12173A/MS) Advogado: Walter José Martins Galenti (OAB: 173827/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogada: Matilde Duarte Gonçalves (OAB: 12174A/MS) Vistos, etc.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo os Recursos de Apelação interpostos por Banco Bradesco S.A. a f.300/306 e por Natalino Herédia a f.325/332 em ambos os efeitos.
Ciência as partes.
Depois, à conclusão para julgamento. -
19/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804400-19.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Ézio Pedro Fulan (OAB: 12173A/MS) Advogada: Matilde Duarte Gonçalves (OAB: 12174A/MS) Apelante: Natalino Herédia Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Apelante: Marcia Regina Golfetto de Oliveira Heredia Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Apelado: Rebucci Participações Ltda Advogado: Ézio Pedro Fulan (OAB: 12173A/MS) Advogado: Walter José Martins Galenti (OAB: 173827/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogada: Matilde Duarte Gonçalves (OAB: 12174A/MS) DISPOSITIVO Isto posto e demais que dos autos consta, diante da distribuição de forma equivocada do presente recurso de apelação, determino o retorno dos autos à Secretaria Judiciária para que se proceda à imediata redistribuição do feito ao Desembargador (prevento) Nélio Stábile, diante do julgamento da apelação interposta nos autos n. 0804401-04.2021.8.12.0021 proferido no dia 10/10/2023.
Publique-se.
Intimem-se. -
28/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804400-19.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Ézio Pedro Fulan (OAB: 12173A/MS) Advogada: Matilde Duarte Gonçalves (OAB: 12174A/MS) Apelante: Natalino Herédia Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Apelante: Marcia Regina Golfetto de Oliveira Heredia Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Apelado: Rebucci Participações Ltda Advogado: Ézio Pedro Fulan (OAB: 12173A/MS) Advogado: Walter José Martins Galenti (OAB: 173827/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogada: Matilde Duarte Gonçalves (OAB: 12174A/MS) Com fundamento no art. 9º e 10, ambos do CPC, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre a alegação de prevenção da 5ª e 2ª Câmaras Cíveis para julgamento destes recursos (f. 327 e f. 365).
Após, nova conclusão.
Publique-se. -
25/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804400-19.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Ézio Pedro Fulan (OAB: 12173A/MS) Advogada: Matilde Duarte Gonçalves (OAB: 12174A/MS) Apelante: Natalino Herédia Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Apelante: Marcia Regina Golfetto de Oliveira Heredia Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Apelado: Rebucci Participações Ltda Advogado: Ézio Pedro Fulan (OAB: 12173A/MS) Advogado: Walter José Martins Galenti (OAB: 173827/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogada: Matilde Duarte Gonçalves (OAB: 12174A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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