12/09/2025 13:49

Autos preparados para expedição
12/09/2025 12:21

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2025 08:42

Prazo em Curso
11/09/2025 03:56

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:08

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
02/09/2025 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 17:12

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:11

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:54

Emissão da Relação
29/08/2025 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 14:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/08/2025 12:20

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2025 10:20

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:12

Juntada de Petição de recurso inominado
14/08/2025 09:52

Prazo em Curso
31/07/2025 06:40

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 07:17

Expedição de Certidão.
30/07/2025 07:17

Expedição de Certidão.
30/07/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 07:16

Emissão da Relação
29/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:13

Registro de Sentença
29/07/2025 16:13

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
22/07/2025 08:42

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 10:54

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 13:43

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 06:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0811210-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leyse Mara Toscano Lopes - Despacho de fl. 211: "Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para prolação de sentença. Às providências."
17/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:50

Recebidos os autos
10/03/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 02:49

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS), Mariana Rocha Nimer (OAB 8965/MS), Cristiane Aparecida Mazureck Jovani (OAB 15884/MS), Larissa Serrano de Medeiros (OAB 20571/MS), Ian Nasser Vital Mendes (OAB 29933/MS) Processo 0811210-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leyse Mara Toscano Lopes - Sentença: " DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva suscitadas pelos requeridos e, no mérito, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Leyse Mara Toscano Lopes, em face do Município de Campo Grande/MS e Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG, e assim o faço com resolução do mérito, para condenar o requerido ao pagamento da indenização por danos materiais, corresponde a um mês de vencimentos da época da requerente, para cada mês de trabalho efetivamente desempenhado, do período de 18/03/2018 até a data em que efetivamente foi aposentada, ou seja, 16/05/2018.

Os valores devidos deverão ser atualizados com correção monetária pelo IPCA-E (cf.

ADI 4357), a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494, sendo aplicáveis os índices da caderneta de poupança, desde a citação (cf. art. 405 do Código Civil), com a ressalva de que após a data de 09.12.2021 os cálculos se darão nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado Especial. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
25/02/2025 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:12

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 08:12

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 07:41

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:46

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:46

Homologada a Transação
28/01/2025 18:26

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:47

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:54

Recebidos os autos
23/07/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0811210-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leyse Mara Toscano Lopes - Réu: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG - Despacho de f. 153: F. 152: defiro.

Intime-se a parte requerente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, impugne as defesas apresentadas nos autos, sob pena de preclusão.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
20/07/2024 01:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:41

Recebidos os autos
17/07/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 17:05

de Conciliação
05/06/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
25/05/2024 02:28

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:10

Retificação de Classe Processual
15/05/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 09:08

de Interrogatório
15/05/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 09:13

de Instrução e Julgamento
22/04/2024 15:55

Recebidos os autos
22/04/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 15:47

de Conciliação
13/09/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 15:13

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 11:39

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0811210-63.2023.8.12.0110 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Leyse Mara Toscano Lopes - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 06/10/023 às 15:45hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
24/07/2023 15:34

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:08

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 17:08

de Instrução e Julgamento
24/05/2023 18:34

Recebidos os autos
24/05/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 19:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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