07/01/2025 11:02

Baixa Definitiva
23/12/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 1410142-05.2022.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Osvaldo Teixeira Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Recorrente: Marcos Tomas da Silva Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Recorrente: Milton de Brito Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Recorrente: Milton de Freitas Oliveira Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Recorrente: Nelson Pereira Bento Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Recorrente: Nereu de Sena Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Recorrente: Nilson Braga de Oliveira Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Recorrente: Lucimeire Goularte Mariano Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Recorrente: Sergio Vargas Aguilar Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Recorrente: Silvio de Oliveira Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Recorrente: Sinval Caiçaras de Menezes Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Recorrente: Sueli Cristina Fernandes Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Recorrente: Telcio Garcia Bertoldo Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Recorrente: Vicente de Paula Barbosa Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Recorrente: Antônio Bottaro Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Recorrente: Édea Ferreira Batista Carmona Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Recorrente: Célia Maria Luiz Daniel Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Recorrente: Cicero Pedro de Oliveira Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Recorrente: Claudia de Araújo Salles Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Recorrente: Cláudio José de Oliveira Silveira Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Recorrente: Clementino Lourenço Carmona Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Recorrente: Laércio Silvio Gonçalves Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Recorrente: Fabio Luiz Sorrilha Fernandes Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Recorrente: Francisco de Assis Gonçalves Cunha Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Recorrente: Gonçalo Barbosa Lima Neto Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Recorrente: Helio Ávila de Almeida Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Recorrente: João Elisbão de Souza Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Recorrente: José Gomes de Cezar Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
18/12/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2024 10:18

INCONSISTENTE
18/12/2024 10:17

Baixa Definitiva
18/12/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:40

Recebidos os autos
27/05/2024 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1410142-05.2022.8.12.0000/50000 Relator(a): Embargante: Osvaldo Teixeira Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Marcos Tomas da Silva Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Milton de Brito Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Milton de Freitas Oliveira Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Nelson Pereira Bento Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Nereu de Sena Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Nilson Braga de Oliveira Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Lucimeire Goularte Mariano Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Sergio Vargas Aguilar Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Silvio de Oliveira Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Sinval Caiçaras de Menezes Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Sueli Cristina Fernandes Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Telcio Garcia Bertoldo Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Vicente de Paula Barbosa Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Antônio Bottaro Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Édea Ferreira Batista Carmona Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Célia Maria Luiz Daniel Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Cicero Pedro de Oliveira Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Claudia de Araújo Salles Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Cláudio José de Oliveira Silveira Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Clementino Lourenço Carmona Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Laércio Silvio Gonçalves Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Fabio Luiz Sorrilha Fernandes Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Francisco de Assis Gonçalves Cunha Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Gonçalo Barbosa Lima Neto Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Helio Ávila de Almeida Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: João Elisbão de Souza Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: José Gomes de Cezar Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Julgamento Virtual Iniciado
25/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1410142-05.2022.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Osvaldo Teixeira Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Marcos Tomas da Silva Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Milton de Brito Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Milton de Freitas Oliveira Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Nelson Pereira Bento Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Nereu de Sena Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Nilson Braga de Oliveira Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Lucimeire Goularte Mariano Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Sergio Vargas Aguilar Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Silvio de Oliveira Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Sinval Caiçaras de Menezes Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Sueli Cristina Fernandes Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Telcio Garcia Bertoldo Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Vicente de Paula Barbosa Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Antônio Bottaro Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Édea Ferreira Batista Carmona Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Célia Maria Luiz Daniel Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Cicero Pedro de Oliveira Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Claudia de Araújo Salles Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Cláudio José de Oliveira Silveira Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Clementino Lourenço Carmona Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Laércio Silvio Gonçalves Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Fabio Luiz Sorrilha Fernandes Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Francisco de Assis Gonçalves Cunha Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Gonçalo Barbosa Lima Neto Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: Helio Ávila de Almeida Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: João Elisbão de Souza Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargante: José Gomes de Cezar Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre os embargos opostos.

Após, encaminhem-se os autos de processo à Procuradoria-Geral de Justiça.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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