14/11/2024 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
14/11/2024 13:03

Transitado em Julgado em 14/11/2024
25/10/2024 06:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 947385/2024
25/10/2024 00:10

Protocolizada Petição 947385/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2024
21/10/2024 08:32

Expedição de Ofício nº 014307/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul comunicando decisão (malote digital - código de rastreabilidade: 30.***.***/4199-69)
21/10/2024 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2024
18/10/2024 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/10/2024 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2024
18/10/2024 17:10

Prejudicado o recurso de ANTONIO BOTTARO, CELIA MARIA LUIZ DANIEL, CICERO PEDRO DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE ARAUJO SALLES, CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA SILVEIRA, CLEMENTINO LOURENCO CARMONA, EDEA FERREIRA BATISTA CARMONA, FABIO LUIZ SORRILHA FERNANDES, FRANCISCO
09/07/2024 13:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
09/07/2024 13:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
09/07/2024 13:02

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 581472/2024
09/07/2024 12:49

Protocolizada Petição 581472/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/07/2024
28/05/2024 11:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
28/05/2024 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
27/05/2024 18:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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