20/01/2025 21:46

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 21:45

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 21:45

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 21:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 21:43

INCONSISTENTE
20/01/2025 21:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 21:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 21:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 21:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 21:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 21:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 21:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 21:39

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 21:39

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 21:39

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 21:39

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 21:39

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 21:39

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 21:39

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 21:39

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 21:39

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 21:39

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 21:39

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 21:39

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 21:37

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 21:37

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 21:37

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 21:37

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 21:37

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 21:37

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 21:37

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 21:37

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 23:17

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:44

Registrado para #{motivos_de_registro}
17/12/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805249-27.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Vanilza Aparecida Dias Ferreira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Itau Veiculos S.a Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Assim, determino a baixa dos autos, com as anotações pertinentes.

Int..
16/12/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2024 16:08

Negado seguimento a Recurso
05/12/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805249-27.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Vanilza Aparecida Dias Ferreira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Itau Veiculos S.a Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/12/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:01

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:01

Distribuído por prevenção
04/12/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/11/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 17:54

Registrado para #{motivos_de_registro}
30/10/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0805249-27.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Vanilza Aparecida Dias Ferreira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Itau Veiculos S.a Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Celso Marcon (OAB: 11996A/MS) Interessado: Banco Fiat S/A Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Celso Marcon (OAB: 11996A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
15/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0805249-27.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Vanilza Aparecida Dias Ferreira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Itau Veiculos S.a Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Celso Marcon (OAB: 11996A/MS) Interessado: Banco Fiat S/A Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Celso Marcon (OAB: 11996A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
14/12/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0805249-27.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Vanilza Aparecida Dias Ferreira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Itau Veiculos S.a Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Celso Marcon (OAB: 11996A/MS) Interessado: Banco Fiat S/A Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Celso Marcon (OAB: 11996A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Vanilza Aparecida Dias Ferreira.
18/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0805249-27.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Vanilza Aparecida Dias Ferreira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Itau Veiculos S.a Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Celso Marcon (OAB: 11996A/MS) Interessado: Banco Fiat S/A Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Celso Marcon (OAB: 11996A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
17/10/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805249-27.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: Vanilza Aparecida Dias Ferreira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Itau Veiculos S.a Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Celso Marcon (OAB: 11996A/MS) Interessado: Banco Fiat S/A Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Celso Marcon (OAB: 11996A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO ORIGINÁRIO - PRETENSÃO DE REDISCUTIR ADEQUAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO E COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
16/08/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805249-27.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: Vanilza Aparecida Dias Ferreira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Itau Veiculos S.a Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Celso Marcon (OAB: 11996A/MS) Interessado: Banco Fiat S/A Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Celso Marcon (OAB: 11996A/MS) Vistos, etc.

Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art.1023, §2º, do Código de Processo Civil.

Depois, à conclusão para julgamento.

Intime-se.
07/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805249-27.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: Vanilza Aparecida Dias Ferreira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Itau Veiculos S.a Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Celso Marcon (OAB: 11996A/MS) Interessado: Banco Fiat S/A Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Celso Marcon (OAB: 11996A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/08/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 10:00

Registrado para #{motivos_de_registro}
26/07/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805249-27.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Vanilza Aparecida Dias Ferreira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Fiat S/A Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Celso Marcon (OAB: 11996A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - IRRESIGNAÇÃO SOBRE ALEGADA COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - ENCARGO NÃO PREVISTO NO CONTRATO - PARTE DO RECURSO NÃO CONHECIDA - MÉRITO - SEGURO PRESTAMISTA - POSSIBILIDADE DE PACTUAÇÃO, DESDE QUE NÃO OBRIGATÓRIA, O QUE NÃO SE DEMONSTROU NOS AUTOS, HAJA VISTA QUE A AVENÇA ACERCA DO SEGURO FOI REALIZADA DE FORMA ESPONTÂNEA E FACULTATIVA - JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DE 12% AO ANO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DISCREPÂNCIA FRENTE À TAXA MÉDIA DIVULGADA PELO BACEN - ALEGADA ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS MENSAIS - POSSÍVEL DESDE QUE PACTUADA - COBRANÇA DE TAXA DE REGISTRO, INCLUSÃO DE GRAVAME E DE TARIFA DE CADASTRO: POSSIBILIDADE E LEGITIMIDADE - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO ÂMBITO DO STJ, EM JULGAMENTO DE RECURSOS ESPECIAIS JULGADOS PELA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator..
25/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/07/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:11

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
20/07/2023 15:59

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
17/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:45

Inclusão em Pauta
30/03/2023 12:57

Conclusos para decisão
30/03/2023 10:24

Recebido pelo Distribuidor
14/09/2022 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
14/09/2022 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
14/09/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 01:07

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 01:07

INCONSISTENTE
06/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 10:05

Conclusos para decisão
05/09/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 10:05

Distribuído por sorteio
05/09/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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