09/07/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:07

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:24

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 19:06

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 09:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Flores Grubert (OAB 14275/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0816329-12.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hudson do Nascimento Duarte - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
28/05/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:04

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 09:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Flores Grubert (OAB 14275/MS) Processo 0816329-12.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hudson do Nascimento Duarte - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul -

Vistos.

Expeça-se alvará em favor de Fabrício Flores Grubert para levantamento do depósito existente na subconta nº 1021363.

No mais, aguarde-se o transcurso do prazo de fls. 370.
20/05/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:08

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 15:00

Recebidos os autos
03/04/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 10:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Flores Grubert (OAB 14275/MS) Processo 0816329-12.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hudson do Nascimento Duarte - Fica a parte autora intimada do despacho de fl.s 362, cujo teor segue:"

Vistos.

Sobre o requerimento de fls. 352/358, manifeste-se o exequente, em 15 dias.
27/03/2025 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 18:06

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:35

Recebidos os autos
26/03/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 08:00

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 14:16

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 14:47

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:26

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 14:26

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 20:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 20:47

Expedição de tipo de documento.
03/01/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:34

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Flores Grubert (OAB 14275/MS) Processo 0816329-12.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hudson do Nascimento Duarte - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
04/11/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 16:59

Recebidos os autos
04/11/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 11:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 11:34

Decorrido prazo de parte
23/07/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:43

Recebidos os autos
22/07/2024 16:43

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 08:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Flores Grubert (OAB 14275/MS) Processo 0816329-12.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hudson do Nascimento Duarte - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul -

Vistos.

De acordo com o julgado em execução (acórdão de fls. 272/287), a fixação dos honorários advocatícios de sucumbência foi postergada para após a liquidação do julgado, consoante disposto no artigo 85, § 4º, inc.

II, do Código de Processo Civil, posto se tratar de condenação ilíquida.

Uma vez liquidado o valor apontado pelo exequente (fls. 305/307), é de fixar honorários advocatícios em prol do patrono deste, nos termos do artigo 85, caput e §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Assim, levando-se em conta que o executado foi condenado ao pagamento das verbas de sucumbência, fixo honorários advocatícios em favor do patrono do exequente em 10% sobre o valor atualizado da condenação, apontado às fls. 305 (R$ 88.334,00).

Transcorrido o prazo recursal, desde já, autorizo a inclusão destes honorários no ofício requisitório do principal, deferido às fls. 308.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/07/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 12:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/07/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:47

Recebidos os autos
08/07/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 09:33

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 09:41

Recebidos os autos
29/02/2024 09:41

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 16:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2024 15:30

Recebidos os autos
26/02/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 14:21

Recebidos os autos
06/02/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 10:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2024 10:17

Processo Reativado
24/01/2024 10:14

Evolução da Classe Processual
16/01/2024 14:34

Recebidos os autos
16/01/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 17:51

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 18:32

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 03:24

Decorrido prazo de parte
15/09/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:14

Recebidos os autos
29/08/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 14:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:00

Transitado em Julgado em data
23/08/2023 13:04

Recebidos os autos
23/08/2023 13:04

Recebidos os autos
24/07/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 14:46

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2023 14:46

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:42

Decorrido prazo de parte
07/06/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 22:26

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/09/2022 10:36

Recebidos os autos
08/09/2022 10:36

Juntada de Petição de tipo
07/09/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 21:58

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 21:58

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 21:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2022 21:56

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 17:55

Recebidos os autos
25/08/2022 17:55

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 17:55

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2022 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2022 11:22

Decorrido prazo de parte
29/06/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 14:11

Recebidos os autos
28/06/2022 14:11

Juntada de Petição de tipo
28/06/2022 11:21

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 11:21

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 11:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2022 18:02

Recebidos os autos
22/05/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2022 11:27

Decorrido prazo de parte
26/01/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 11:17

Recebidos os autos
25/01/2022 11:17

Juntada de Petição de tipo
25/01/2022 10:58

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 10:58

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 10:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/01/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 17:57

Recebidos os autos
24/01/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2021 02:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 15:33

Juntada de Petição de tipo
30/09/2021 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 11:47

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 10:00

Recebidos os autos
09/09/2021 10:00

Juntada de Petição de tipo
03/09/2021 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 13:10

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 11:52

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 11:52

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 11:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/09/2021 11:50

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 16:13

Recebidos os autos
09/07/2021 16:13

Determinada Requisição de Informações
08/07/2021 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2021 18:45

Juntada de tipo de documento
02/07/2021 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 15:11

Recebidos os autos
01/07/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2021 18:06

Juntada de tipo de documento
02/06/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 10:31

Realizado cálculo de custas
31/05/2021 22:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2021 15:11

Recebidos os autos
31/05/2021 15:11

Juntada de Petição de tipo
31/05/2021 08:25

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 07:30

Expedição de tipo de documento.
31/05/2021 07:30

Expedição de tipo de documento.
31/05/2021 07:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2021 14:30

Recebidos os autos
24/05/2021 14:28

Gratuidade da Justiça
21/05/2021 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2021 09:26

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
21/05/2021 09:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2021 09:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2021 00:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 00:47

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 19:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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