22/08/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 07:03

Baixa Definitiva
29/07/2024 16:57

Baixa Definitiva
29/07/2024 16:00

INCONSISTENTE
15/07/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802269-71.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cintia Soares Martins Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravada: Tamires Fernanda dos Santos Camara Advogado: Rogerio de Souza Silva (OAB: 383119/SP) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE DE AGRAVO INTERNO - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Ausente, justificadamente, o Des.

Alexandre Bastos.
18/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:01

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
18/04/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
03/04/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:56

Inclusão em Pauta
27/02/2024 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 15:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 07:32

Conclusos para admissibilidade recursal
29/01/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802269-71.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cintia Soares Martins Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravada: Tamires Fernanda dos Santos Camara Advogado: Rogerio de Souza Silva (OAB: 383119/SP) Analisando-se o presente agravo interno, constata-se que foi interposto em face da decisão que realizou análise do recurso especial, inadmitindo-o, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, contra a qual, segundo o artigo 1.030, § 1º, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, nos termos do art. 1.042.

Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso.

Após, conclusos.
22/01/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:34

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
19/01/2024 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 09:51

Conclusos para admissibilidade recursal
18/12/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 01:02

INCONSISTENTE
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802269-71.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cintia Soares Martins Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravada: Tamires Fernanda dos Santos Camara Advogado: Rogerio de Souza Silva (OAB: 383119/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
21/11/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802269-71.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cintia Soares Martins Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Tamires Fernanda dos Santos Camara Advogado: Rogerio de Souza Silva (OAB: 383119/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Cintia Soares Martins.
30/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802269-71.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cintia Soares Martins Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Tamires Fernanda dos Santos Camara Advogado: Rogerio de Souza Silva (OAB: 383119/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
16/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802269-71.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Cintia Soares Martins Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelada: Tamires Fernanda dos Santos Camara Advogado: Rogerio de Souza Silva (OAB: 383119/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO REDIBITÓRIA - VEÍCULO USADO - VÍCIO REDIBITÓRIO CONFIGURADO - PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Embora tenha sido reconhecida a redibição do negócio celebrado entre as partes (compra e venda de veículo) , ao contrário do que defende a recorrente, não se trata de dano moral in re ipsa.

Na hipótese, não restou comprovado que teve a autora os direitos da personalidade violados ou efetivo prejuízo que possa respaldar a compensação pelo dano moral pleiteado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
26/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802269-71.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Cintia Soares Martins Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelada: Tamires Fernanda dos Santos Camara Advogado: Rogerio de Souza Silva (OAB: 383119/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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