TJMS - 1413295-12.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MS

CNPJ: 37.212.719/0001-04

Advogados

WERTHER SIBUT DE ARAUJO

IORRANNIS LUIZ MOREIRA DA SILVA

OAB: 27100/MS

Polo Passivo

Partes

ROSANA BARBOSA FERNANDES MUNIZ

CPF *71.***.*13-04

Advogados

PERICLES GARCIA SANTOS

OAB: 8743/MS

CPF *43.***.*70-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 08:11

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2024 08:11

    Baixa Definitiva

  • 28/05/2024 08:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/04/2024 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 18:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/04/2024 17:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2024 17:21

    Negado seguimento ao recurso

  • 17/01/2024 20:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/09/2023 07:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/09/2023 07:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/09/2023 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/09/2023 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/09/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 18:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/08/2023 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Ação Rescisória nº 1413295-12.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Requerente: Município de Nova Alvorada do Sul Proc.

    Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc.

    Município: Iorrannis Luiz Moreira da Silva (OAB: 27100/MS) Requerido: Rosana Barbosa Fernandes Muniz Diante do exposto, por não vislumbrar a presença dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pleiteada na presente Ação Rescisória.

    Determino a citação do requerido para, no prazo de 15 dias, apresentar contestação, nos termos do art. 970 do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Registre-se.

  • 15/08/2023 13:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 08:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 08:29

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/08/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/07/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Ação Rescisória nº 1413295-12.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Requerente: Município de Nova Alvorada do Sul Proc.

    Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc.

    Município: Iorrannis Luiz Moreira da Silva (OAB: 27100/MS) Requerido: Rosana Barbosa Fernandes Muniz Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/07/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 07:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/07/2023 07:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 07:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 24/07/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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