21/09/2023 10:42

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 10:42

Baixa Definitiva
21/09/2023 10:42

Transitado em Julgado em #{data}
05/08/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1413296-94.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Requerente: Município de Nova Alvorada do Sul Proc.

Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc.

Município: Iorrannis Luiz Moreira da Silva (OAB: 27100/MS) Requerido: Dilce Mendes dos Santos Diante do exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem resolução do mérito, tendo em vista o não cabimento da ação rescisória, nos termos dos artigos 330, inciso III, e 485, inciso I, ambos do CPC .

Honorários advocatícios incabíveis, tendo em vista que ainda não foi efetivada a citação.

Dê-se as baixas devidas e arquive-se, oportunamente.

Publique-se.

Intimem-se.
25/07/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1413296-94.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Requerente: Município de Nova Alvorada do Sul Proc.

Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc.

Município: Iorrannis Luiz Moreira da Silva (OAB: 27100/MS) Requerido: Dilce Mendes dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/07/2023 21:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 21:34

Negado seguimento a Recurso
24/07/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 07:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/07/2023 07:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 07:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
24/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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