17/01/2024 20:16

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 01:49

Confirmada a intimação eletrônica
15/08/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:06

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 14:05

Baixa Definitiva
08/08/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 13:00

Expedição de Ofício.
08/08/2023 12:57

Transitado em Julgado em #{data}
07/08/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2023 01:05

Recebidos os autos
05/08/2023 01:05

Confirmada a intimação eletrônica
05/08/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000658-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Agravado: Rozimeire Soares Grangeiro Cesco Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/08/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/07/2023 14:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/07/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/07/2023 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000658-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Agravado: Rozimeire Soares Grangeiro Cesco Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/07/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 18:35

Conclusos para decisão
21/07/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 18:34

Distribuído por prevenção
21/07/2023 18:02

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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