TJMS - 2000659-62.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 20:16
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 01:49
Confirmada a intimação eletrônica
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15/08/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 14:11
Arquivado Definitivamente
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08/08/2023 14:11
Baixa Definitiva
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08/08/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 13:00
Expedição de Ofício.
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08/08/2023 12:57
Transitado em Julgado em #{data}
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07/08/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2023 01:05
Recebidos os autos
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05/08/2023 01:05
Confirmada a intimação eletrônica
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05/08/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 12:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2023 02:58
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000659-62.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Agravado: Creuza Rios Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
03/08/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 09:36
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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26/07/2023 10:10
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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25/07/2023 00:38
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 00:38
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 00:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/07/2023 00:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000659-62.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Agravado: Creuza Rios Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/07/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 18:35
Conclusos para decisão
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21/07/2023 18:35
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 18:35
Distribuído por prevenção
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21/07/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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