TJMS - 0814488-16.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 15:05
Arquivado Definitivamente
-
04/03/2024 15:01
Baixa Definitiva
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04/03/2024 14:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/01/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 17:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2024 03:32
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0814488-16.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Adriana Martins Atienza Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrente: Andreia Maria Xenxem dos Santos Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrente: Eliane Cristina Valdez Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrente: Elaine de Carvalho Souto Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrente: Fabiana dos Santos Jara Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrente: Fabiana Carvalho Mendes Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrente: Jocilene Martins de Assis Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrente: Neide Justino da Rocha Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrente: Marquele da Rocha Bento Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrente: Maria Geralcina de Oliveira Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrente: Tatiane Santiago Martins Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrente: Cézar Augusto Faustino Franco Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrente: Joyce da Silva Rodrigues Vieira Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrente: Adriana da Silva Costa Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrente: Keiti da Silva Duarte Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Sendo assim, diante do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), pela ausência de requisitos da existência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências. -
24/01/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 17:01
Negado seguimento ao recurso
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18/01/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 03:34
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 13:17
Conclusos para decisão
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30/08/2023 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2023 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 02:20
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 02:20
Confirmada a intimação eletrônica
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14/08/2023 02:20
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2023 14:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/07/2023 02:35
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0814488-16.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Adriana Martins Atienza Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrente: Andreia Maria Xenxem dos Santos Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrente: Eliane Cristina Valdez Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrente: Elaine de Carvalho Souto Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrente: Fabiana dos Santos Jara Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrente: Fabiana Carvalho Mendes Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrente: Jocilene Martins de Assis Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrente: Neide Justino da Rocha Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrente: Marquele da Rocha Bento Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrente: Maria Geralcina de Oliveira Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrente: Tatiane Santiago Martins Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrente: Cézar Augusto Faustino Franco Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrente: Joyce da Silva Rodrigues Vieira Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrente: Adriana da Silva Costa Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrente: Keiti da Silva Duarte Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta no prazo legal. -
28/07/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 15:59
Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2023.
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24/07/2023 03:23
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0814488-16.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Adriana Martins Atienza Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrente: Andreia Maria Xenxem dos Santos Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrente: Eliane Cristina Valdez Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrente: Elaine de Carvalho Souto Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrente: Fabiana dos Santos Jara Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrente: Fabiana Carvalho Mendes Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrente: Jocilene Martins de Assis Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrente: Neide Justino da Rocha Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrente: Marquele da Rocha Bento Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrente: Maria Geralcina de Oliveira Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrente: Tatiane Santiago Martins Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrente: Cézar Augusto Faustino Franco Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrente: Joyce da Silva Rodrigues Vieira Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrente: Adriana da Silva Costa Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrente: Keiti da Silva Duarte Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/07/2023. -
21/07/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 15:34
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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