TJMS - 1413236-24.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 19761/MS

CPF *61.***.*08-51

Polo Passivo

Partes

SANDRO ESTEVAO DA SILVA

CPF *81.***.*68-68

Advogados

VANIA TEREZINHA DE FREITAS TOMAZELLI

CPF *01.***.*33-87

THALLES HENRIQUE TOMAZELLI

OAB: 16739/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 16:08

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 07:32

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2024 07:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/12/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413236-24.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Banco Pan S.A.

    Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761/MS) Agravado: Sandro Estevão da Silva Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Advogado: Thalles Henrique Tomazelli (OAB: 16739/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO SENTENÇA - ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO - PERITO QUE EFETUOU OS CÁLCULOS EM CONFORMIDADE COM A SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO INDEVIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    O laudo pericial apresentado pelo perito apontou que tanto o cálculo apresentado inicialmente pelo exequente, quanto o cálculo apresentado pelo executado estavam equivocados; o primeiro, pois desconsiderou os valores a serem compensados, referentes às prestações não adimplidas; enquanto o segundo, por ter realizado o recálculo à taxa de juros de 1,92% ao mês, enquanto a decisão transitada em julgado determinou a aplicação de juros de 2,09% ao mês.

    Além de inexistir o apontamento acerca de quais critérios utilizados pelo perito estariam equivocados, é de se notar a grande diferença entre o valor inicialmente apontado pela instituição financeira como devido pelo agravado e o que foi tido como correto no bojo das presentes razões recursais.

    Não restando comprovado o excesso de execução apontado pelo recorrente, a manutenção da decisão agravada, com a homologação dos cálculos apresentados pelo perito judicial, é medida que se impõe.

    Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 11/12/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 18:20

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 07/12/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413236-24.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Banco Pan S.A.

    Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761/MS) Agravado: Sandro Estevão da Silva Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Advogado: Thalles Henrique Tomazelli (OAB: 16739/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 06/12/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 18:19

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 16/08/2023 16:58

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413236-24.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Banco Pan S.A.

    Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761/MS) Agravado: Sandro Estevão da Silva Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Advogado: Thalles Henrique Tomazelli (OAB: 16739/MS) Logo, impõe-se indeferir a atribuição do efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

    Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

    Após, voltem-me conclusos para decisão.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 24/07/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 13:56

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/07/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 01:38

    INCONSISTENTE

  • 24/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413236-24.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Banco Pan S.A.

    Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761/MS) Agravado: Sandro Estevão da Silva Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Advogado: Thalles Henrique Tomazelli (OAB: 16739/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/07/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 15:35

    Distribuído por sorteio

  • 21/07/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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