TJMS - 0820230-51.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAFAEL AUGUSTO MAGALHAES

CPF *52.***.*42-20

Advogados

RAFAEL CAMPOS MACEDO BRITTO

Polo Passivo

Partes

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0324-28

Advogados

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO

OAB: 7676/MS

CPF *95.***.*89-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 12:21

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2023 08:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/11/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 17:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0820230-51.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: Rafael Augusto Magalhães Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Apelado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - SERVIÇO DE TELEFONIA E INTERNET - INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO POR QUASE DOIS MESES - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DANO MORAL - QUANTUM MAJORADO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    Nas relações consumeristas, a indenização deve ser fixada em quantum que não seja tão elevado a ponto de ensejar o enriquecimento sem causa da vítima do dano, nem tão reduzido que prejudique o caráter preventivo e pedagógicoda medida, observando-se os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

    Atento às diretrizes que permeiam os critérios de quantificação dos danos morais - extensão do dano, condições socioeconômicas e culturais dos envolvidos, condições psicológicas das partes e grau de culpa do agente, de terceiro ou da vítima, bem como o caráter preventivo e pedagógico da medida -, o valor arbitrado a título de indenização pelos danos morais deve ser majorado para que se garanta o caráter preventivo e pedagógico da medida.

    Recurso conhecido e parcialmente provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 31/10/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 20:20

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 30/10/2023 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0820230-51.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Rafael Augusto Magalhães Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Apelado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/10/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 14:37

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 05/08/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0820230-51.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: Rafael Augusto Magalhães Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Apelado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/07/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 17:06

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 17:06

    Distribuído por sorteio

  • 21/07/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 15:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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