15/02/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 08:25

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 08:01

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 07:43

Transitado em Julgado em #{data}
07/01/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0804852-52.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Agravado: João Victor Fernandes Martimiano Advogado: Alexandre Gomes Ferreira (OAB: 460103/SP) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS - NÃO CONSTATADA - POUCO SUPERIOR À TAXA MÉDIA DO MERCADO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - CONTRATADA - TARIFAS DE AVALIAÇÃO E REGISTRO - TEMA 958 DO STJ - SEGURO - VENDA CASADA - PRÁTICA VEDADA - REPETIÇÃO EM DOBRO - INVIABILIDADE - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
18/12/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 11:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/11/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0804852-52.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Agravado: João Victor Fernandes Martimiano Advogado: Alexandre Gomes Ferreira (OAB: 460103/SP) Julgamento Virtual Iniciado
20/11/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 10:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/11/2023 15:03

Conclusos para decisão
13/11/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0804852-52.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Agravado: João Victor Fernandes Martimiano Advogado: Alexandre Gomes Ferreira (OAB: 460103/SP) Em razão da interposição de Agravo Interno, intime-se a parte agravada para se manifestar em 15 dias, de acordo com o que prevê o art. 1.021, §2º do CPC.

Em seguida, retornem os autos conclusos.

P.

I.
23/10/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2023 19:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:38

Conclusos para decisão
20/10/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804852-52.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: João Victor Fernandes Martimiano Advogado: Alexandre Gomes Ferreira (OAB: 460103/SP) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Dispositivo Ante o exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reconhecer a ilegalidade da contratação do seguro incidente sobre o contrato firmado entre os litigantes, condenando o apelado a restituir os valores, na forma simples, sendo que sobre o montante deverá incidir correção monetária pelo índice IGP-M, a contar do desembolso, e juros de mora de 1%, a contar da citação.

Considerando a sucumbência mínima do apelado-réu, recairão sobre o autor os ônus da sucumbência e honorários, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do § 3º do art. 98 do CPC.

Sem honorários recursais na espécie.

Publique-se.

Intimem-se.
24/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804852-52.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: João Victor Fernandes Martimiano Advogado: Alexandre Gomes Ferreira (OAB: 460103/SP) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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