17/10/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:01

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 11:05

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802822-78.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Regina Endo (OAB: 147907/SP) Apelado: Felix Wesley Aldaves Tobias Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - RECURSO DO INSS - VÍNCULO EMPREGATÍCIO COMPROVADO - REQUISITOS PREENCHIDOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POSTULADO - INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL E PERMANENTE - DESNECESSIDADE DO CAT - NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE E O TRABALHO COMPROVADO POR LAUDO PERICIAL - AUTOR QUE SE DESIMCUMBIU DO ÔNUS IMPOSTO PELO ART. 373, I DO CPC/15 - DATA DA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO - CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA - CUSTAS PROCESSUAIS - IMPOSSIBILIDADE DE ISENÇÃO (SÚMULA 178, STJ) - CORREÇÃO MONETÁRIA - SELIC - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
17/08/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
16/08/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
15/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/08/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 17:46

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 18:13

Inclusão em Pauta
31/07/2023 21:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/07/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802822-78.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Regina Endo (OAB: 147907/SP) Apelado: Felix Wesley Aldaves Tobias Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/07/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:16

Conclusos para decisão
21/07/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:15

Distribuído por sorteio
21/07/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 11:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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