TJMS - 0800531-42.2021.8.12.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 13:28
Arquivado Definitivamente
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10/10/2023 07:30
Transitado em Julgado em #{data}
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29/09/2023 01:50
Recebidos os autos
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29/09/2023 01:50
Confirmada a intimação eletrônica
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29/09/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 14:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 02:29
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800531-42.2021.8.12.0023 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Vanderlei Afonso dos Santos Advogado: Darci Junior Grande de Barros (OAB: 19993/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE CUMULADO COM PEDIDO LIMINAR - TENTATIVA DE NOTIFICAÇÃO DO CONDUTOR NO ENDEREÇO INFORMADO NO RENACH - POSTERIOR ATUALIZAÇÃO - NOTIFICAÇÃO POR EDITAL - OBEDIÊNCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL ADMINISTRATIVO - SUSPENSÃO DA CNH- SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
15/09/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 07:24
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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14/09/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/09/2023 18:02
Conclusos para julgamento
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12/09/2023 15:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
12/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
01/09/2023 13:59
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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31/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/08/2023 16:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
30/08/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 10:14
Conclusos para decisão
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16/08/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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05/08/2023 01:04
Confirmada a intimação eletrônica
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05/08/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/08/2023 16:18
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/08/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 18:13
Inclusão em Pauta
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31/07/2023 11:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/07/2023 11:38
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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26/07/2023 16:22
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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25/07/2023 00:18
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 00:18
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 00:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/07/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800531-42.2021.8.12.0023 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Vanderlei Afonso dos Santos Advogado: Darci Junior Grande de Barros (OAB: 19993/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/07/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 17:02
Conclusos para decisão
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21/07/2023 17:02
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 17:01
Distribuído por sorteio
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21/07/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 15:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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