TJMS - 1413140-09.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/12/2023 13:55
Arquivado Definitivamente
-
12/12/2023 13:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/12/2023 08:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/12/2023 08:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/11/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 02:49
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413140-09.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: B.
B.
S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Agravada: N.
A.
M.
Advogado: Ana Paula Souza Terencio (OAB: 26949/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO VIA SISBAJUD - VALOR INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE - ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
O entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que se reveste de impenhorabilidade a quantia poupada pelo devedor, até o limite de 40 salários mínimos, seja ela mantida em conta-corrente, papel moeda ou aplicada em caderneta de poupança ou outros fundos de investimento.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 1º Vogal. -
16/11/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 14:12
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
14/11/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 14:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 07:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/11/2023 17:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/11/2023 17:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 16:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
07/11/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
26/10/2023 13:11
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
26/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 16:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/10/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
25/09/2023 14:03
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
25/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 16:25
Inclusão em Pauta
-
26/08/2023 18:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/08/2023 18:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 15:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 02:24
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413140-09.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: B.
B.
S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Agravada: N.
A.
M.
Advogado: Ana Paula Souza Terencio (OAB: 26949/MS) Ante o exposto, nos termos da supra fundamentação, recebo o agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo.
Intimem-se as partes, facultando à agravada oferecer contraminuta, e juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso. -
26/07/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 11:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 11:14
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
21/07/2023 07:26
Realizado cálculo de custas
-
21/07/2023 01:43
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413140-09.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: B.
B.
S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Agravada: N.
A.
M.
Advogado: Ana Paula Souza Terencio (OAB: 26949/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/07/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 15:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/07/2023 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2023 15:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
20/07/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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