12/09/2025 13:29

Informação do Sistema
10/09/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 14:01

Prazo em Curso
08/09/2025 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2025 17:36

Prazo em Curso
22/08/2025 17:35

Documento Digitalizado
20/08/2025 16:52

Documento Digitalizado
20/08/2025 16:52

Documento Digitalizado
20/08/2025 16:52

Expedição de Ofício.
20/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 17:02

Expedição em análise para assinatura
19/08/2025 17:02

Prazo em Curso
19/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0806315-93.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvana Nonato de Souza - 2ª Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
14/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:44

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 09:31

Decorrido prazo de parte
27/03/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0806315-93.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvana Nonato de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
26/03/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:06

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 10:05

Decorrido prazo de parte
17/02/2025 16:14

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 01:50

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0806315-93.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvana Nonato de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
27/01/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
25/01/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 10:46

Expedição de tipo de documento.
25/01/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 10:09

Transitado em Julgado em data
06/12/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 04:20

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0806315-93.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvana Nonato de Souza - Sentença.

Tendo em vista a expressa concordância da parte exequente, conheço e acolho os EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de reconhecer o excesso executivo apontado pela parte embargante.

Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo apresentada pelo executado às f. 381-5 (valor atualizado até JULHO de 2024).

Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 368-9.

Retifique-se o valor exequendo e requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
13/11/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:32

Procedência
24/10/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
07/09/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:24

Recebidos os autos
28/08/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 00:22

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 16:29

Recebidos os autos
10/07/2024 16:29

Determinada Requisição de Informações
10/07/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 16:05

Evolução da Classe Processual
10/07/2024 16:04

Processo Reativado
10/07/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 08:16

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 08:16

Decorrido prazo de parte
19/04/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:02

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:23

Transitado em Julgado em data
03/04/2024 15:37

Recebidos os autos
03/04/2024 15:37

Recebidos os autos
28/06/2023 12:28

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 12:28

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2023 12:28

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2023 13:54

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 10:38

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 02:00

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:55

Recebidos os autos
22/05/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2023 15:24

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 12:51

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:43

Homologada a Transação
04/05/2023 19:19

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 16:16

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2023 13:50

Recebidos os autos
10/04/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 02:12

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 09:18

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 09:15

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 16:45

Recebidos os autos
24/03/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2022 14:20

de Conciliação
01/12/2022 10:07

Juntada de Petição de tipo
01/09/2022 10:53

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 02:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 01:32

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 14:44

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 13:15

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 17:51

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 14:21

de Instrução e Julgamento
16/05/2022 16:43

Recebidos os autos
16/05/2022 16:43

Determinada Requisição de Informações
29/03/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 08:59

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 08:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/03/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 18:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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