TJMS - 0812140-52.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Patricia Kelling Karloh
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 15:13
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 15:13
Arquivado Definitivamente
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22/07/2025 15:12
Baixa Definitiva
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22/07/2025 15:12
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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22/07/2025 15:12
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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22/07/2025 15:09
Transitado em Julgado em "data"
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16/07/2025 20:57
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 02:53
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 13:26
Expedição de "tipo de documento".
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22/05/2025 22:07
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 06:10
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 06:10
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 00:01
Publicação
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22/05/2025 00:01
Publicação
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22/05/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0812140-52.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Elza de Deus Toldato Advogado: Itamar de Souza Novaes (OAB: 11173/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 10/04/2024. -
21/05/2025 07:41
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 07:41
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 17:15
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 17:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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20/05/2025 17:15
Não-Provimento
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11/12/2024 16:04
Inclusão em pauta
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10/04/2024 16:53
Expedição de "tipo de documento".
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10/04/2024 16:53
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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10/04/2024 16:53
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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21/02/2024 15:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/02/2024 14:59
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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15/02/2024 03:37
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 00:01
Publicação
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09/02/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 18:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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08/02/2024 18:34
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 03:52
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 16:22
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/10/2023 13:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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23/10/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 05:51
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 05:34
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 00:01
Publicação
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23/10/2023 00:01
Publicação
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20/10/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 13:36
Publicação
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20/10/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 18:03
Expedição de "tipo de documento".
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19/10/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0812140-52.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Elza de Deus Toldato Advogado: Itamar de Souza Novaes (OAB: 11173/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
24/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0812140-52.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Elza de Deus Toldato Advogado: Itamar de Souza Novaes (OAB: 11173/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
04/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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