TJMS - 0005204-11.2021.8.12.0800
1ª instância - Amambai - Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 15:28
Documento Digitalizado
-
27/06/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 17:15
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 17:15
Expedição de tipo de documento.
-
30/05/2025 17:13
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 16:57
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 16:56
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 16:56
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 10:30
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2025 15:46
Transitado em Julgado em data
-
31/01/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 01:11
Decorrido prazo de parte
-
17/01/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 07:00
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 17:48
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 17:42
Juntada de tipo de documento
-
16/01/2025 17:42
Juntada de tipo de documento
-
16/01/2025 17:42
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 10:32
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2024 01:07
Decorrido prazo de parte
-
27/09/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Maria Crolina Pertes Soares Gschwenter (OAB 41712/RS), Laerte Luis Gschwenter (OAB 53603/RS), Jenaina Ramos Gaudert (OAB 43765/RS) Processo 0005204-11.2021.8.12.0800 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jonatan Lacerda de Oliveira, Gabriele Sortica de Oliveira - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 383/400: "..Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal parA A) condenar o réu Jonatan Lacerda de Oliveira pela prática do crime previsto no art. 33, caput, c/c artigo 40, V da Lei n.º 11.343/06; B) absolver a ré Gabriele Sortica de Oliveira da prática do delito previsto no artigo 33, caput, c/c artigo 40, da Lei 11.343/06 com fundamento no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal C) absolver os réus Jonatan Lacerda de Oliveira e Gabriele Sortica de Oliveira da prática do delito previsto no artigo 35 da Lei 11.343/06 com fundamento no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal Passo à dosimetria da pena.
Partindo do mínimo legal estabelecido no artigo 33 da Lei 11.343/06, ou seja, pena de reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, passo a analisar as circunstâncias judiciais do artigo 42 da Lei 11343/06 e artigo 59 do Código Penal.
A Terceira Seção do STJ, no julgamento do REsp n. n. 1.887.511/SP (DJe de 1º/7/2021), partindo da premissa fixada na Tese n. 712 do STF, uniformizou o entendimento de que a natureza e a quantidade de entorpecentes devem ser necessariamente valoradas na primeira etapa da dosimetria, para modulação da pena-base.
Nesses termos, a natureza da droga (maconha) não merece valoração negativa além daquela já realizada pelo legislador para a configuração do delito.
Por sua vez, a grande quantidade de drogas (60 quilos) merece maior reprovação, considerando a aptidão para atingir um número elevado de pessoas...." -
19/09/2024 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/09/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 17:33
Recebidos os autos
-
18/09/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 13:29
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2024 13:28
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2024 13:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/09/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 18:52
Recebidos os autos
-
16/09/2024 18:52
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 18:52
Julgado procedente o pedido
-
18/07/2024 12:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/07/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 17:26
Juntada de tipo de documento
-
15/07/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2024 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 01:19
Decorrido prazo de parte
-
09/07/2024 14:03
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Maria Crolina Pertes Soares Gschwenter (OAB 41712/RS), Laerte Luis Gschwenter (OAB 53603/RS), Jenaina Ramos Gaudert (OAB 43765/RS) Processo 0005204-11.2021.8.12.0800 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jonatan Lacerda de Oliveira, Gabriele Sortica de Oliveira - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias. -
03/07/2024 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/07/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Maria Crolina Pertes Soares Gschwenter (OAB 41712/RS), Laerte Luis Gschwenter (OAB 53603/RS), Jenaina Ramos Gaudert (OAB 43765/RS) Processo 0005204-11.2021.8.12.0800 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jonatan Lacerda de Oliveira, Gabriele Sortica de Oliveira - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias. -
01/07/2024 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/07/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 18:36
Recebidos os autos
-
27/06/2024 18:36
Juntada de Petição de tipo
-
26/06/2024 11:24
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 11:24
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 11:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/06/2024 09:37
de Instrução e Julgamento
-
24/06/2024 09:37
Decisão ou Despacho
-
05/06/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 01:07
Decorrido prazo de parte
-
03/05/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:59
Juntada de tipo de documento
-
26/04/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 16:39
Juntada de tipo de documento
-
24/04/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 15:22
Juntada de tipo de documento
-
10/04/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 17:04
Recebidos os autos
-
09/04/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 11:35
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 11:35
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 11:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/04/2024 08:30
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 15:53
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 10:14
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/02/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 19:01
Recebidos os autos
-
05/02/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 11:32
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2024 11:32
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2024 11:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/02/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 10:51
Recebidos os autos
-
02/02/2024 10:51
Recebida a denúncia
-
01/02/2024 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2024 14:58
de Instrução e Julgamento
-
27/07/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 13:23
Recebidos os autos
-
27/07/2023 13:23
Recebidos os autos
-
26/07/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 18:49
Remetidos os Autos para destino.
-
26/07/2023 18:27
Juntada de tipo de documento
-
26/07/2023 18:21
Juntada de tipo de documento
-
25/07/2023 16:03
Recebidos os autos
-
25/07/2023 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 10:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/07/2023 02:35
Decorrido prazo de parte
-
09/05/2023 18:36
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 14:20
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 01:49
Decorrido prazo de parte
-
03/04/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 15:19
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2023 01:08
Decorrido prazo de parte
-
12/12/2022 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/12/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 13:49
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 13:53
Recebidos os autos
-
07/12/2022 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2022 15:30
Juntada de Petição de tipo
-
25/08/2022 08:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/08/2022 15:31
Recebidos os autos
-
24/08/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 08:21
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2022 08:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/08/2022 13:32
Recebidos os autos
-
23/08/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 15:51
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 15:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/08/2022 18:17
Recebidos os autos
-
27/04/2022 08:54
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2022 08:54
Remetidos os Autos para destino.
-
27/04/2022 08:54
Remetidos os Autos para destino.
-
15/03/2022 17:51
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 17:51
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2022 12:02
Recebidos os autos
-
22/02/2022 12:02
Decisão ou Despacho
-
14/12/2021 14:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/12/2021 10:44
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/11/2021 07:30
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 18:27
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 17:00
Recebidos os autos
-
09/11/2021 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2021 09:45
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2021 09:45
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2021 09:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/10/2021 17:04
Recebidos os autos
-
07/10/2021 17:04
Decisão ou Despacho
-
05/10/2021 17:55
Juntada de tipo de documento
-
05/10/2021 17:55
Juntada de tipo de documento
-
22/09/2021 13:58
Juntada de tipo de documento
-
13/09/2021 13:23
Juntada de tipo de documento
-
13/07/2021 14:00
Juntada de Petição de tipo
-
13/07/2021 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 16:51
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 16:51
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 18:08
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 18:06
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 18:05
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 14:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/07/2021 13:54
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 14:32
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2021 13:01
Juntada de Petição de tipo
-
29/06/2021 17:17
Recebidos os autos
-
29/06/2021 14:29
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 17:35
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 16:09
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2021 16:03
Juntada de tipo de documento
-
24/06/2021 16:03
Juntada de tipo de documento
-
24/06/2021 16:03
Juntada de tipo de documento
-
24/06/2021 16:02
Juntada de tipo de documento
-
24/06/2021 16:01
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 16:01
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 15:18
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 14:29
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2021 20:43
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2021 18:20
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 18:19
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 18:14
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 18:14
Apensado ao processo numero do processo
-
22/06/2021 14:10
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 20:30
Recebidos os autos
-
21/06/2021 20:30
Juntada de Petição de tipo
-
21/06/2021 18:41
Juntada de tipo de documento
-
21/06/2021 18:41
Juntada de tipo de documento
-
21/06/2021 18:41
Juntada de tipo de documento
-
21/06/2021 17:50
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2021 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2021 17:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/06/2021 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2021 17:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/06/2021 17:48
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 17:47
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 17:46
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2021 17:46
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/06/2021 17:46
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2021 17:46
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/06/2021 17:44
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
21/06/2021 17:22
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2021 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2021 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2021 17:11
Remetidos os Autos para destino.
-
21/06/2021 17:11
Remetidos os Autos para destino.
-
21/06/2021 17:00
de Instrução e Julgamento
-
21/06/2021 15:58
Recebidos os autos
-
21/06/2021 15:58
Juntada de Petição de tipo
-
21/06/2021 15:26
Recebidos os autos
-
21/06/2021 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2021 14:45
Recebidos os autos
-
21/06/2021 14:45
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 14:41
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2021 14:12
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2021 14:12
de Instrução e Julgamento
-
21/06/2021 13:46
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2021 13:45
de Instrução e Julgamento
-
21/06/2021 13:25
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 13:24
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2021 13:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/06/2021 13:22
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2021 13:22
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2021 13:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/06/2021 13:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/06/2021 11:12
Remetidos os Autos para destino.
-
21/06/2021 11:12
Remetidos os Autos para destino.
-
21/06/2021 11:12
Recebidos os autos
-
21/06/2021 11:02
Remetidos os Autos para destino.
-
20/06/2021 18:59
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2021 14:36
Remetidos os Autos para destino.
-
20/06/2021 12:30
Recebidos os autos
-
20/06/2021 12:30
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2021 12:03
Recebidos os autos
-
20/06/2021 12:03
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2021 08:53
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2021 08:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/06/2021 08:52
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2021 08:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/06/2021 08:52
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2021 18:34
Recebidos os autos
-
19/06/2021 18:34
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
19/06/2021 16:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/06/2021 16:21
Recebidos os autos
-
19/06/2021 16:21
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2021 16:18
Recebidos os autos
-
19/06/2021 16:18
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2021 15:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/06/2021 15:47
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2021 15:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/06/2021 15:47
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2021 15:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/06/2021 15:45
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2021 15:45
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2021 15:45
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2021 15:45
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2021 15:45
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2021 15:45
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2021 15:44
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2021 15:43
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2021 15:43
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2021 15:43
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2021 15:43
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2021 15:32
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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