TJMS - 0005204-11.2021.8.12.0800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 13:23
Arquivado Definitivamente
-
26/07/2023 18:49
Recebido pelo Distribuidor
-
21/07/2023 03:09
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 00:00
Intimação
Recurso em Sentido Estrito nº 0005204-11.2021.8.12.0800 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Des.
Zaloar Murat Martins de Souza Recorrente: Ministério Público Estadual Recorrido: Jonatan Lacerda de Oliveira Advogado: Laerte Luis Gschwenter (OAB: 53603/RS) Advogada: Maria Carolina Peres Soares Gschwenter (OAB: 41712/RS) Advogada: Jenaína Ramos Gaudert (OAB: 43765/RS) Recorrido: Gabriele Sortica de Oliveira Advogado: Laerte Luis Gschwenter (OAB: 53603/RS) Advogada: Maria Carolina Peres Soares Gschwenter (OAB: 41712/RS) Chamo o feito à ordem.
Determino à Vara Criminal de Amambaí que seja reiterada a solicitação de informações acerca do cumprimento da carta precatória.
Cumprida a diligência, o inconformismo deve ser remetido a esta Corte em feito apartado (por instrumento), ex vi do art. 583 do CPP, sob pena de prejudicar a tramitação do processo originário, pois o mérito ação penal ainda não fora julgada.
Com o cumprimento da diligência e a vinda do instrumento, a Ação Penal deve ser restituída à origem e os autos do Recurso em Sentido Estrito devem ser encaminhados à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer.
Por fim, retornem conclusos.
Cumpra-se. -
20/07/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2023 15:35
Expedição de Ofício.
-
20/07/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 15:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2023 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 14:42
Conclusos para decisão
-
18/08/2022 18:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2022 18:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2022 18:08
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 13:41
Juntada de Carta precatória
-
31/05/2022 15:04
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2022 16:12
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2022 16:12
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2022 16:43
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2022 02:49
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2022 17:46
Expedição de Carta de ordem.
-
23/05/2022 17:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 10:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2022 10:59
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2022 18:23
Conclusos para decisão
-
16/05/2022 18:22
Ato ordinatório praticado
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03/05/2022 03:43
Ato ordinatório praticado
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03/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2022 07:00
Ato ordinatório praticado
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29/04/2022 18:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2022 18:10
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2022 00:44
Ato ordinatório praticado
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28/04/2022 00:44
INCONSISTENTE
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28/04/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/04/2022 10:31
Ato ordinatório praticado
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27/04/2022 10:10
Conclusos para decisão
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27/04/2022 10:10
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2022 10:10
Distribuído por prevenção
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27/04/2022 10:06
Ato ordinatório praticado
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27/04/2022 09:09
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 08:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2022
Ultima Atualização
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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