TJMS - 1413143-61.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JESSICA FERNANDES SANTOS BORGES LEITE

DENILTON BORGES LEITE

OAB: 15426/MS

CPF *02.***.*41-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/09/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/09/2023 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/09/2023 07:42

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2023 07:42

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2023 07:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/09/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 11:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/09/2023 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1413143-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: D.

    B.

    L.

    Impetrante: J.

    F.

    S.

    B.

    L.

    Paciente: J.

    N.

    P.

    Advogado: Jéssica Fernandes Santos Borges Leite (OAB: 169968/MG) Advogado: Denilton Borges Leite (OAB: 15426/MS) Impetrado: J. de D. da 1 V. de V.

    D. e F.

    C. a M. da C. de C.

    G.

    EMENTA - HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E INCÊNDIO - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO INVIÁVEL - PRESENTES A MATERIALIDADE E OS INDÍCIOS DE AUTORIA - PREENCHIDAS HIPÓTESES DE CABIMENTO - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA - IRRELEVÂNCIA DAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - INVIABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - ORDEM DENEGADA.

    I - O decreto de custódia cautelar encontra-se devidamente fundamentado, dada a presença de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria dos crimes de lesão corporal, ameaça e incêndio, a configuração de hipóteses de admissibilidade e, sobretudo, o especial fim de garantir a ordem pública e a integridade física da vítima, haja vista a alta reprovabilidade da conduta e a periculosidade do paciente - estas demonstradas pela gravidade concreta do crime e pelos registros anteriores de atos de violência doméstica.

    II - Presentes todos os pressupostos dos arts. 312 e 313 do CPP, as condições subjetivas favoráveis, tais como primariedade e residência fixa, por si sós, não autorizam a liberdade.

    Incabível ainda a substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP, posto que manifestamente insuficientes aos fins a que se destinam.

    III - Ordem denegada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator.

  • 06/09/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 15:19

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 27/07/2023 16:01

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/07/2023 12:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/07/2023 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2023 10:51

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2023 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 15:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/07/2023 15:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/07/2023 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1413143-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: D.

    B.

    L.

    Impetrante: J.

    F.

    S.

    B.

    L.

    Paciente: J.

    N.

    P.

    Advogado: Jéssica Fernandes Santos Borges Leite (OAB: 169968/MG) Advogado: Denilton Borges Leite (OAB: 15426/MS) Impetrado: J. de D. da 1 V. de V.

    D. e F.

    C. a M. da C. de C.

    G.

    Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

  • 21/07/2023 16:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/07/2023 15:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 15:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 15:19

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/07/2023 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 01:40

    INCONSISTENTE

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1413143-61.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: D.

    B.

    L.

    Impetrante: J.

    F.

    S.

    B.

    L.

    Paciente: J.

    N.

    P.

    Advogado: Jéssica Fernandes Santos Borges Leite (OAB: 169968/MG) Advogado: Denilton Borges Leite (OAB: 15426/MS) Impetrado: J. de D. da 1 V. de V.

    D. e F.

    C. a M. da C. de C.

    G.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/07/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 14:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/07/2023 14:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2023 14:45

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 20/07/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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