03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0801507-94.2022.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Autor: Cristiano Ledesma Cunha - Réu: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Sentença f. 284-....ANTE O EXPOSTO, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se o necessário à liberação de eventuais constrições e valores, liberando-se o valor pago pela parte devedora em favor da parte credora (fls. 206 e 277).

Sem custas em sede de Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 118 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando que a concordância da parte exequente com o pagamento efetuado é incompatível com eventual intenção de recorrer, declaro transitada em julgado a presente decisão independentemente da renúncia expressa das partes ao prazo recursal, ante a ocorrência do fenômeno da preclusão lógica.

Certifique-se o trânsito e arquive-se.

Cumpra-se.
23/08/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:34

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 09:51

Transitado em Julgado em #{data}
09/08/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801203-95.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Gilda Cardoso de Paiva Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - RESTITUIÇÃO DE VALORES NA FORMA SIMPLES - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO - ADSTRIÇÃO À RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Evidenciada a inexistência da contratação, é certo o dever de restituição, que deve ocorrer na forma simples, eis que a jurisprudência desta Corte Estadual é uníssona no sentido de que a devolução em dobro somente é cabível se comprovada expressa má-fé por parte da requerida.

A indenização por dano moral deve ser arbitrada segundo o prudente arbítrio do julgador, com moderação e em observância às peculiaridades do caso consoante os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, o caráter punitivo da medida e de recomposição dos prejuízos, sem gerar enriquecimento sem causa da vítima.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/07/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
26/07/2023 22:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/07/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 01:20

INCONSISTENTE
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801203-95.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Gilda Cardoso de Paiva Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/07/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:25

Conclusos para decisão
20/07/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:25

Distribuído por sorteio
20/07/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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