TJMS - 1413103-79.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2024 19:03
Arquivado Definitivamente
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02/04/2024 19:02
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/12/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
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30/11/2023 09:11
Expedição de Ofício.
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30/11/2023 09:02
Transitado em Julgado em #{data}
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07/11/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 12:23
INCONSISTENTE
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07/11/2023 06:05
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413103-79.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Maria de Fátima Soares Advogado: Valdecir Rabelo Filho (OAB: 19462/ES) Agravado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Advogado: Érica de Oliveira Leandro (OAB: 20666/MS) Ante o exposto, em decorrência da deserção, não conheço do recurso de Agravo de Instrumento interposto por Maria de Fátima Soares contra Banco Bradesco S.A., eis que manifestamente inadmissível, o que faço monocraticamente nos termos do art. 932, inciso III, do CPC. -
06/11/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 09:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 09:44
Negado seguimento ao recurso
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16/10/2023 13:12
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 13:12
Processo Reativado
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16/10/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 15:32
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
19/09/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1413103-79.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Maria de Fátima Soares Advogado: Valdecir Rabelo Filho (OAB: 19462/ES) Agravado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Advogado: Érica de Oliveira Leandro (OAB: 20666/MS) A agravante se pronunciou nos autos à fl. 39, juntando os documentos de fls. 40/45 e pleiteando a reconsideração do decisum proferido às fls. 32/37.
Porém, inexistindo fatos novos em relação aos já argumentados na inicial do presente recurso de agravo, mormente tendo em vista que não sobrevieram novos documentos em relação ao estado econômico-financeiro da parte agravante, mas apenas uma decisão judicial em que, incidentalmente, aduziu que ela poderia ficar isenta de preparo recursal, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.
Considerando que o presente feito já se encontra findo, aguarde-se o decurso de eventual prazo recursal e, na sequência, dê-se baixa.
Intimem-se. -
14/09/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1413103-79.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Maria de Fátima Soares Advogado: Valdecir Rabelo Filho (OAB: 19462/ES) Agravado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Advogado: Érica de Oliveira Leandro (OAB: 20666/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGADA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A concessão irrestrita da justiça gratuita, mediante mera declaração, importa desvirtuamento do instituto e contraria o que dispõe a própria Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXXIV.
Considerando que a própria agravante confessou ter feito um investimento de R$ 136.899,68 de 24/08/2022 até 30/08/2022, com promessa de lucro de R$ 50.000,00, o que não é possível para quem se considera hipossuficiente, não há falar em reforma da decisão que indeferiu a concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Recurso conhecido e improvido, diante da não comprovação de que não possui condições de arcar com as custas do processo sem comprometer seu próprio sustento.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
18/08/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1413103-79.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Maria de Fátima Soares Advogado: Valdecir Rabelo Filho (OAB: 19462/ES) Agravado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Advogado: Érica de Oliveira Leandro (OAB: 20666/MS) Nos termos do artigo 1.021, § 2º do novo Código de Processo Civil, intime-se a parte agravada para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 dias. -
16/08/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 03:13
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413103-79.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Maria de Fátima Soares Advogado: Valdecir Rabelo Filho (OAB: 19462/ES) Agravado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Advogado: Érica de Oliveira Leandro (OAB: 20666/MS) Assim, indefiro os benefícios da gratuidade processual à agravante e determino o recolhimento do preparo, no prazo 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso.
Intime-se.
Cumpra-se. -
03/08/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 16:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/08/2023 16:02
Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
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02/08/2023 10:13
Conclusos para decisão
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01/08/2023 14:51
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 14:51
Juntada de Outros documentos
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01/08/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
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01/08/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
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01/08/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
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01/08/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
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01/08/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
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01/08/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
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01/08/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
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01/08/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 03:06
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 00:49
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 00:49
INCONSISTENTE
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21/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413103-79.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Maria de Fátima Soares Advogado: Valdecir Rabelo Filho (OAB: 19462/ES) Agravado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Advogado: Érica de Oliveira Leandro (OAB: 20666/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/07/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/07/2023 13:40
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 09:15
Conclusos para decisão
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20/07/2023 09:15
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 09:15
Distribuído por prevenção
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20/07/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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