21/09/2023 10:16

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 10:15

Baixa Definitiva
21/09/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 14:55

Expedição de Ofício.
20/09/2023 14:49

Transitado em Julgado em #{data}
31/08/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 16:36

Recebidos os autos
31/08/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica
25/08/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000650-03.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Agravado: Renata Ribeiro Rodrigues Silveira Advogada: Ellen Braga da Costa (OAB: 24645/MS) Agravado: Sidnei Augusto Silveira (Espólio) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO DE PARTILHA - HONORÁRIOS PERICIAIS - PARTE SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - RESPONSABILIDADE DO ESTADO - READEQUAÇÃO DO VALOR EM OBEDIÊNCIA AO ART. 95, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E RESOLUÇÃO N. 232 DO CNJ - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 - Considerando que a parte vencedora é beneficiária da gratuidade da Justiça, cabe ao Ente Estadual o pagamento da integralidade doshonoráriospericiais, nos termos do art. 95, §3º, II, do CPC, sendo o valor fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de omissão, do CNJ. 2 - Readequação dos honorários do perito com base na Resolução 232 do Conselho Nacional de Justiça.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
24/08/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
22/08/2023 13:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/08/2023 16:18

Conclusos para decisão
21/08/2023 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica
01/08/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 01:21

Recebidos os autos
01/08/2023 01:21

Confirmada a intimação eletrônica
01/08/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/07/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000650-03.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Agravado: Renata Ribeiro Rodrigues Silveira Advogada: Ellen Braga da Costa (OAB: 24645/MS) Agravado: Sidnei Augusto Silveira (Espólio) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/07/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:14

Expedição de Ofício.
21/07/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 13:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/07/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:55

Conclusos para decisão
20/07/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:55

Distribuído por sorteio
20/07/2023 15:52

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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