TJMS - 1413183-43.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2023 17:58
Arquivado Definitivamente
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14/11/2023 17:58
Baixa Definitiva
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14/11/2023 17:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/11/2023 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/11/2023 14:16
Transitado em Julgado em #{data}
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23/09/2023 01:26
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 16:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2023 16:09
Recebidos os autos
-
12/09/2023 16:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2023 16:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 13:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2023 03:12
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413183-43.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Jammil Holanda Freitas (OAB: 31480/CE) Agravado: Renato Patrick Grance Fernandes Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Agravada: Suzana Rezende Souza Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Agravada: Thaiz Paulino de Mattos Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão de Campo Grande - MS Interessado: Prefeito(a) Municipal de Campo Grande/MS EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - PROGRESSÃO HORIZONTAL DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - DEFERIDA A LIMINAR PELO JUÍZO A QUO - PRESENÇA DOS REQUISITOS - INOCORRÊNCIA DE ESGOTAMENTO DO OBJETO DA AÇÃO - IRRELEVÂNCIA DE PRÉVIA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA - PRECEDENTES DO STJ - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, COM O PARECER.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
11/09/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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02/09/2023 11:02
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
31/08/2023 09:56
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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29/08/2023 17:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/08/2023 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 16:21
Recebidos os autos
-
29/08/2023 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 13:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2023 09:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 09:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 01:44
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 03:24
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 01:24
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413183-43.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Jammil Holanda Freitas (OAB: 31480/CE) Agravado: Renato Patrick Grance Fernandes Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Agravada: Suzana Rezende Souza Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Agravada: Thaiz Paulino de Mattos Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão de Campo Grande - MS Interessado: Prefeito(a) Municipal de Campo Grande/MS Ante o exposto: 1.
Recebe-se o presente recurso somente em seu efeito devolutivo. 2.
Comunique-se ao juízo de origem, especialmente quanto ao normal prosseguimento do Feito; 3.
Notifique-se a autoridade apontada como coatora de que se encontra aberto o prazo de 10 dias para, querendo, prestar as informações que entender necessárias (art. 7º, I, da Lei n. 12.016/09); 4.
Decorrido o prazo, com ou sem as informações, dar vista à Procuradoria-Geral de Justiça (art. 12 da Lei n. 12.016/09).
Publique-se.
Intimem-se. -
03/08/2023 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
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03/08/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 14:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2023 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/08/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 21:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/08/2023 21:17
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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24/07/2023 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/07/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/07/2023 00:31
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413183-43.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Jammil Holanda Freitas (OAB: 31480/CE) Agravado: Renato Patrick Grance Fernandes Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Agravada: Suzana Rezende Souza Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Agravada: Thaiz Paulino de Mattos Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão de Campo Grande - MS Interessado: Prefeito(a) Municipal de Campo Grande/MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/07/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 18:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/07/2023 18:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2023 18:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
20/07/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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