TJMS - 1413181-73.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2023 17:03
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2023 17:02
Baixa Definitiva
-
21/08/2023 17:01
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 08:45
Expedição de Ofício.
-
21/08/2023 08:39
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/08/2023 16:26
Confirmada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 16:26
Recebidos os autos
-
03/08/2023 16:26
Confirmada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 11:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413181-73.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: André Gonçalves Sanches Pereira Advogado: Janquiel dos Santos (OAB: 104298/RS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - INAPTIDÃO EM CONCURSO PÚBLICO - FASE DE EXAME MÉDICO - INDEFERIDO - NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - RECURSO IMPROVIDO.
Sem a comprovação de ato que prejudique a parte processualmente não é possível a determinação da antecipação dos efeitos da tutela pretendidos diante da ausência dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, especialmente porque o laudo médico particular acostado aos autos não fornece informações precisas sobre a anomalia.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
26/07/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 13:46
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
24/07/2023 09:35
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
24/07/2023 00:31
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 00:31
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 00:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
24/07/2023 00:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413181-73.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: André Gonçalves Sanches Pereira Advogado: Janquiel dos Santos (OAB: 104298/RS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/07/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 18:20
Conclusos para decisão
-
20/07/2023 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 18:20
Distribuído por sorteio
-
20/07/2023 18:18
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1413186-95.2023.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Rogerio Albres Miranda
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/07/2023 18:15
Processo nº 1413185-13.2023.8.12.0000
Jose Soares da Costa Neto
Juiz(A) de Direito da 1ª Vara da Comarca...
Advogado: Ademir Molina Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/07/2023 17:55
Processo nº 1413184-28.2023.8.12.0000
Municipio de Campo Grande/Ms
Ayrton de Araujo
Advogado: Raquel da Silva Borges
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/07/2023 16:45
Processo nº 1413183-43.2023.8.12.0000
Municipio de Campo Grande/Ms
Renato Patrick Grance Fernandes
Advogado: Jammil Holanda Freitas
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/07/2023 18:25
Processo nº 0002089-11.2018.8.12.0016
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Eualiton Lavarda
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/10/2018 14:07