23/09/2024 09:05

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0807321-24.2021.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravada: Joice Porfirio Santos Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Ciência às partes do retorno dos autos.
09/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 10:32

INCONSISTENTE
05/09/2024 13:31

Baixa Definitiva
05/09/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:30

Recebidos os autos
11/04/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:50

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
09/04/2024 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 11:51

Recurso Especial não admitido
09/04/2024 10:15

Conclusos para admissibilidade recursal
09/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0807321-24.2021.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Joice Porfirio Santos Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Ao recorrido para apresentar resposta
08/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807321-24.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargada: Joice Porfirio Santos Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Julgamento Virtual Iniciado
24/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807321-24.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargada: Joice Porfirio Santos Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

Após o transcurso do prazo, retornem conclusos.
20/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807321-24.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargada: Joice Porfirio Santos Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807321-24.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelante: Joice Porfirio Santos Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Apelada: Joice Porfirio Santos Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - CORREÇÃO DO POLO PASSIVO - AFASTADO - NOTIFICAÇÃO POR E-MAIL - INADMISSIBILIDADE - IRREGULARIDADE DE INSCRIÇÕES RECONHECIDA - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - O envio de comunicação ao consumidor via e-mail não atende ao disposto no art. 43, § 2º, do CDC, ensejando o direito à retificação da anotação na forma do § 3º do mesmo dispositivo legal.

II - Rejeita-se a aplicação da Súmula nº 385, do STJ, posto que a empresa/apelante não logrou êxito em demonstrar a existência de prévias anotações em nome da parte autora.

III - Não tendo sido consumado o aviso prévio, a autora deve ser indenizada pelos danos morais suportados decorrentes da inscrição de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito IV - Sendo a responsabilidade civil extracontratual, os juros de mora sobre os danos morais fluem a partir do evento danoso( Súmula 54 STJ).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807321-24.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelante: Joice Porfirio Santos Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Apelada: Joice Porfirio Santos Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807321-24.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelante: Joice Porfirio Santos Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Apelada: Joice Porfirio Santos Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1413165-22.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Hermes Ferreira Nobre

Advogado: Raquel da Silva Borges

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/07/2023 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0807858-20.2021.8.12.0029

Genivaldo Peralta

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Jhonny Ricardo Tiem

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/08/2023 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0807858-20.2021.8.12.0029

Genivaldo Peralta

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Jhonny Ricardo Tiem

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/11/2021 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1413164-37.2023.8.12.0000

Andreys Nascimento

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Thallyson Martins Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2023 12:37

Exibir Processo

Processo nº 1413163-52.2023.8.12.0000

Ranulfo Silva de Oliveira

Elaine Aparecida Antunes Bispo Dealmeida

Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/09/2023 09:13

Exibir Processo