18/03/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 13:47

INCONSISTENTE
18/01/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0811610-19.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Graciela Norberto Colman Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Ciente da decisão de fls. 35-36, de lavra da Ministra Rosa Weber, que determinou o retorno dos autos para processamento do agravo de instrumento em agravo interno, nos termos do artigo 1.030, §2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, considerando que o órgão julgador já apreciou (para os fins do artigo 1.030, §2º, do Código de Processo Civil) agravo interno interposto pelo réu-recorrente (sequencial nº 50003), e que o agravo de instrumento interposto não foi conhecido pelo E.

Supremo Tribunal Federal por ausência de repercussão geral, operou-se de pleno direito os efeitos da decisão denegatória de recurso de fls. 35-39.

Desse modo, ante o exaurimento dos instrumentos recursais cabíveis à espécie, DEVOLVAM-SE os autos à origem.

Intimem-se. Às providências.
15/08/2023 18:10

Baixa Definitiva
24/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0811610-19.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Graciela Norberto Colman Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Remetam-se os autos ao E.

Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo.

Cumpra-se.
17/07/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 21:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 21:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 21:50

Negado seguimento ao recurso
05/04/2023 22:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/03/2023 17:36

Conclusos para decisão
27/02/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 13:32

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.
09/02/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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