07/02/2025 12:44

Baixa Definitiva
07/02/2025 12:41

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 05:30

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:01

Publicação
10/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1407989-62.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Roseli Palmeira Ciência às partes do retorno dos autos.
09/12/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/12/2024 14:19

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
09/12/2024 14:18

Baixa Definitiva
09/12/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:10

Recebidos os autos
28/08/2024 18:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/08/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/08/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:29

Expedição de "tipo de documento".
26/07/2024 22:55

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:01

Publicação
26/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1407989-62.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Roseli Palmeira V.

POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.
25/07/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:15

Publicação
24/07/2024 13:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/07/2024 13:38

Recurso especial
24/07/2024 07:23

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407989-62.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Roseli Palmeira EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AO TEMA 219, DO STJ - NÃO VERIFICADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

Não tendo o acórdão baseado-se no fato de que somente seria possível a penhora on lide de valores se houvesse efetiva comprovação pelo credor de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar, obviamente, em ofensa aos temas 219 e/ou 425, do STJ.

Destarte, diante das circunstâncias e particularidades do caso em concreto as quais sequer foram ou poderiam ter sido objeto de deliberação nos temas acima indicados, dada a uma realidade local - é que o juízo de primeiro grau entendeu por relativizar a ordem legal de penhora prioritária, aplicando o disposto no art. 835, §1º, do CPC, e, consequência, rejeitando, no momento, o pedido de constrição on line de valores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não exerceram juízo de retratação e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
05/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407989-62.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Roseli Palmeira Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
30/08/2023 14:46

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
30/08/2023 14:44

Registro Processual
30/08/2023 14:24

Certidão Cartorária
29/08/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:05

Expedição de "tipo de documento".
17/08/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicação
17/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1407989-62.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Roseli Palmeira POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
16/08/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 08:59

Publicação
15/08/2023 20:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/08/2023 20:11

Decisão
15/08/2023 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:01

Publicação
21/07/2023 00:01

Publicação
21/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1407989-62.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Roseli Palmeira Ao recorrido para apresentar resposta
20/07/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 08:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/07/2023 08:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/07/2023 08:29

Expedição de "tipo de documento".
20/07/2023 08:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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