TJMS - 0802911-39.2019.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 02:26
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 18:54
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 14:30
Baixa Definitiva
-
26/09/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 02:00
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 06:25
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802911-39.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Karla Renata Bureman de Oliveira Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Agravada: Vivian Amorim Araujo Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Agravada: Solange Vieira de Moraes Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Agravada: Vanderli Irene da Silva Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Agravada: Lorraine Novaes Jarcem Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Agravada: Kátilla Gomes de Azevedo Souza Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Agravada: Silvia Patricia Duarte de Menezes Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Ciente da decisão de fls. 49-50, de lavra da Ministra Rosa Weber, que determinou o retorno dos autos para processamento do agravo de instrumento em agravo interno, nos termos do artigo 1.030, §2º, do Código de Processo Civil.
Todavia, considerando que o órgão julgador já apreciou (para os fins do artigo 1.030, §2º, do Código de Processo Civil) agravo interno interposto pelo réu-recorrente (sequencial nº 50001), e que o agravo de instrumento interposto não foi conhecido pelo E.
Supremo Tribunal Federal por ausência de repercussão geral, operou-se de pleno direito os efeitos da decisão denegatória de recurso de fls. 31-35.
Desse modo, ante o exaurimento dos instrumentos recursais cabíveis à espécie, DEVOLVAM-SE os autos à origem.
Intimem-se. Às providências. -
13/09/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 15:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 17:07
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 16:30
Recebidos os autos
-
22/08/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2023 01:46
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 16:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2023 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 03:27
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802911-39.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Karla Renata Bureman de Oliveira Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Agravada: Vivian Amorim Araujo Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Agravada: Solange Vieira de Moraes Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Agravada: Vanderli Irene da Silva Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Agravada: Lorraine Novaes Jarcem Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Agravada: Kátilla Gomes de Azevedo Souza Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Agravada: Silvia Patricia Duarte de Menezes Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Remetam-se os autos ao E.
Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo.
Cumpra-se. -
21/07/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 15:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 16:47
Conclusos para decisão
-
17/07/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 16:00
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
30/04/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 18:34
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 18:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2023 02:15
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 10:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2023 10:26
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2023 14:55
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 12:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/01/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 16:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/11/2022 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2022 18:57
Conclusos para decisão
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11/08/2022 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2022 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 18:27
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 03:17
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2022 07:07
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 17:37
Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2022.
-
02/08/2022 04:20
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2022 12:50
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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