19/09/2023 19:10

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 19:09

Transitado em Julgado em #{data}
14/09/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2023 15:08

Recebidos os autos
14/09/2023 15:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2023 15:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/09/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1413174-81.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Félix Verona Casado Paciente: Carlos José Batista Neto Advogado: Félix Verona Casado (OAB: 6269/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - PLEITO DE REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CUSTÓDIA IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - "BOCA DE FUMO" - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR DOMICILIAR - MATÉRIA NÃO SUBMETIDA AO CRIVO DO JUÍZO A QUO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA.

I.

Incabível a revogação ou a substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta da conduta, haja vista a presença dos pressupostos, das condições de admissibilidade (inciso I do artigo 313 do CPP) e do fundamento (artigo 312 do CPP), este último diante do fato de o teórico comércio de drogas por parte do paciente ser desenvolvido em cenário característico de suposta boca de fumo.

Referido quadro demonstra que a constrição cautelar constitui medida necessária e a adequada ao caso, mormente diante da gravidade concreta do modus operandi.

II.

Eventuais condições pessoais favoráveis, isoladamente, não justificam a revogação da prisão cautelar, consoante entendimento das Cortes Superiores.

III.

Inviável a análise do pedido de prisão domiciliar, pois a referida questão não fora submetida ao crivo do juízo a quo, de modo que seu exame desaguaria em indevida supressão de instância.

IV.

Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente da ordem de habeas corpus e, nesta extensão, a denegaram.
12/09/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:07

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
05/09/2023 14:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/09/2023 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2023 17:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/07/2023 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2023 15:51

Recebidos os autos
25/07/2023 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2023 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 02:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:29

INCONSISTENTE
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1413174-81.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Félix Verona Casado Paciente: Marcelo da Silva Cassavara Advogado: Félix Verona Casado (OAB: 6269/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Destarte, indefiro a concessão da liminar da ordem pleiteada.
21/07/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/07/2023 16:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/07/2023 14:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/07/2023 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 18:58

Não Concedida a Medida Liminar
20/07/2023 16:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/07/2023 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 16:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
20/07/2023 16:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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