TJMS - 0800012-15.2022.8.12.0029
1ª instância - Navirai - 2ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 15:13
Conclusos para julgamento
-
04/09/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 13:39
Prazo em Curso
-
04/08/2025 13:38
Documento Digitalizado
-
04/08/2025 13:38
Documento Digitalizado
-
04/08/2025 13:38
Documento Digitalizado
-
24/07/2025 17:46
Expedição em análise para assinatura
-
23/07/2025 16:04
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 18:37
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 18:30
Juntada de Petição de tipo
-
21/07/2025 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
17/07/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 10:04
Juntada de Petição de tipo
-
02/06/2025 10:04
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2025 05:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB 16248/MS) Processo 0800012-15.2022.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ramona Conceição Torres Arba - Exectdo: Banco BRADESCO S.A. - ANTE O EXPOSTO, rejeito a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada por Banco Bradesco S/A, pelas razões expostas na fundamentação.
Homologo os cálculos apresentados pela Exequente/Impugnada às fls. 273/274 e declaro como devida a importância de R$11.946,19 (onze mil novecentos e quarenta e seis rearis e dezenove centavos), atualizada até fevereiro de 2024.
Sem custas por se tratar de mero incidente processual.
Sem honorários, haja vista o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em Recurso Especial Repetitivo: "RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
IMPUGNAÇÃO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1.
Para efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1.
São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que alude o art. 475-J do CPC, que somente se inicia após a intimação do advogado, com a baixa dos autos e a aposição do "cumpra-se" (REsp. n.º 940.274/MS). 1.2.
Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. 1.3.
Apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC. 2.
Recurso especial provido. (REsp 1134186/RS, Rel.
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/08/2011, DJe 21/10/2011) (destaquei).
Após precluído o prazo das vias impugnativas em relação à presente decisão, dos valores depositados em juízo pela parte Executada (fls. 289/291), levante-se em favor da parte Exequente a importância de R$11.946,19 (onze mil novecentos e quarenta e seis rearis e dezenove centavos) e seus acréscimos legais.
Na sequência, junte-se extrato de subconta judicial atualizado.
Após, diga o Exequente, no prazo de 05(cinco) dias, se com o levantamento dos valores dá por satisfeita a obrigação, advertindo-o que de seu silêncio presumir-se-á a quitação, com a consequente extinção do feito pelo pagamento.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
12/05/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 18:09
Recebidos os autos
-
17/02/2025 18:09
Rejeição
-
03/12/2024 04:01
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 10:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/08/2024 17:30
Juntada de Petição de tipo
-
06/08/2024 20:50
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB 16248/MS) Processo 0800012-15.2022.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ramona Conceição Torres Arba - Exectdo: Banco BRADESCO S.A. - Intime-se a parte Exequente para manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada nos autos. -
05/08/2024 21:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/08/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
01/08/2024 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2024 09:16
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2024 09:16
Juntada de Petição de tipo
-
19/06/2024 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/06/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 14:02
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2024 14:00
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 13:52
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2024 13:52
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/04/2024 16:52
Evolução da Classe Processual
-
25/04/2024 18:08
Recebidos os autos
-
25/04/2024 18:08
Determinada Requisição de Informações
-
04/03/2024 18:07
Desapensado do processo número do processo
-
01/03/2024 15:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/03/2024 15:23
Processo Reativado
-
27/02/2024 16:48
Juntada de Petição de tipo
-
26/02/2024 16:48
Juntada de Petição de tipo
-
26/02/2024 16:48
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2023 12:09
Arquivado Definitivamente
-
13/09/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 16:15
Apensado ao processo numero do processo
-
13/09/2023 07:15
Realizado cálculo de custas
-
13/09/2023 07:15
Realizado cálculo de custas
-
08/09/2023 12:18
Realizado cálculo de custas
-
06/09/2023 08:43
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/09/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/08/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 10:23
Realizado cálculo de custas
-
31/08/2023 10:23
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 13:17
Recebidos os autos
-
23/08/2023 13:17
Recebidos os autos
-
22/08/2023 10:22
Transitado em Julgado em data
-
19/07/2023 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2023 14:44
Remetidos os Autos para destino.
-
19/07/2023 14:44
Remetidos os Autos para destino.
-
07/07/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 19:00
Juntada de Petição de tipo
-
16/06/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/06/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 09:16
Juntada de Petição de tipo
-
12/06/2023 13:00
Juntada de Petição de tipo
-
18/05/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 21:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/05/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 17:54
Recebidos os autos
-
15/05/2023 17:53
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 17:53
Julgado procedente em parte do pedido
-
30/08/2022 18:35
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2022 18:35
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/04/2022 12:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/04/2022 07:15
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 16:01
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2022 14:31
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2022 13:20
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 20:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/03/2022 07:50
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 06:20
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 17:33
Juntada de Petição de tipo
-
23/03/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/03/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 10:39
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 20:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 09:38
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 09:15
Juntada de Petição de tipo
-
03/03/2022 09:30
Juntada de tipo de documento
-
14/02/2022 12:15
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 16:24
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 16:21
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2022 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/02/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 06:34
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 06:33
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 16:49
Recebidos os autos
-
02/02/2022 16:49
Tutela Provisória
-
27/01/2022 01:28
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 12:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/01/2022 12:45
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2022 12:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/01/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
-
04/01/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
-
04/01/2022 16:45
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/01/2022
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800035-48.2023.8.12.0021
Uniao Nacional dos Aposentados e Pension...
Roseli dos Santos Souza
Advogado: Rodolfo da Costa Ramos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/07/2023 16:05
Processo nº 0800035-48.2023.8.12.0021
Roseli dos Santos Souza
Uniao Nacional dos Aposentados e Pension...
Advogado: Daniel Gerber
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/01/2023 21:50
Processo nº 0800030-67.2022.8.12.0051
Pedro Marcondes Carneiro
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Iolanda Michelsen Pereira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/07/2023 17:10
Processo nº 0800030-67.2022.8.12.0051
Pedro Marcondes Carneiro
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Iolanda Michelsen Pereira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/01/2022 16:40
Processo nº 0800012-15.2022.8.12.0029
Ramona Conceicao Torres Arba
Ramona Conceicao Torres Arba
Advogado: Keyla Rosiclei Moreira da Costa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/07/2023 17:15