TJMS - 0833644-82.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 00:15
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 18:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/02/2025 08:18
Remetidos os Autos para destino.
-
13/02/2025 17:46
Recebidos os autos
-
13/02/2025 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 16:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/01/2025 13:52
Remetidos os Autos para destino.
-
24/01/2025 13:52
Remetidos os Autos para destino.
-
23/01/2025 19:35
Recebidos os autos
-
23/01/2025 19:35
Decisão ou Despacho
-
03/12/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 15:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/10/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 00:31
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 11:42
Juntada de Petição de tipo
-
08/10/2024 16:49
Expedição de tipo de documento.
-
08/10/2024 16:48
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2024 21:03
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 11:36
Recebidos os autos
-
24/09/2024 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2024 15:16
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2024 15:15
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2024 15:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/09/2024 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
10/09/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 22:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/09/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 19:03
Remetidos os Autos para destino.
-
19/08/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 19:52
Recebidos os autos
-
16/08/2024 19:32
Decisão ou Despacho
-
22/02/2024 02:06
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2024 07:08
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2024 14:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2023 10:56
Juntada de Petição de tipo
-
30/11/2023 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/11/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 11:39
Recebidos os autos
-
23/11/2023 11:39
Juntada de Petição de tipo
-
21/11/2023 16:07
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 16:07
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 16:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/11/2023 16:05
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 15:36
Juntada de tipo de documento
-
21/11/2023 15:36
Juntada de tipo de documento
-
24/10/2023 15:25
Juntada de Petição de tipo
-
17/10/2023 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2023 15:27
Juntada de Petição de tipo
-
22/09/2023 17:57
Juntada de tipo de documento
-
22/09/2023 17:57
Juntada de tipo de documento
-
19/09/2023 10:08
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 19:25
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2023 19:25
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2023 19:25
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2023 19:24
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/08/2023 19:24
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2023 19:24
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/08/2023 19:25
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 14:11
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2023 14:11
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/08/2023 14:11
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2023 14:11
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/08/2023 19:00
Recebidos os autos
-
23/08/2023 19:00
Decisão ou Despacho
-
28/07/2023 18:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/07/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/07/2023 00:00
Intimação
ADV: Milca Priscila de Brito Santana Nascimento (OAB 18470/MS) Processo 0833644-82.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: João Antunes de Brito, Aldina Nolasco de Brito - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 178, a seguir transcrito: 1.
Com efeito, inexiste razão para litisconsórcio ativo facultativo e muito menos necessário.
No caso, cada autor possui situação individual a ser analisada, com alegada moléstia e medicamentos afetos ao quadro de cada indivíduo e cada caso deve ser analisado de forma individualizada.
E, ainda em sendo o caso futuramente, eventual pleito de cumprimento também se dará de forma individual diante das nuances e pertinências de cada demandante.
A tramitação em conjunto não guarda pertinência e nem base no art. 113 do NCPC.
Logo, à parte demandante para adequar o pólo ativo da ação, pretensão e pedido restringindo-se a lide a um autor, sendo que quanto ao outra parte demandante que seja deduzida a respectiva ação autônoma e independente – 10 dias, sob pena de extinção.
I-se.
Diligências legais. -
18/07/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 16:59
Juntada de Petição de tipo
-
14/07/2023 19:06
Recebidos os autos
-
14/07/2023 19:06
Decisão ou Despacho
-
29/06/2023 14:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/06/2023 14:39
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2023 13:48
Remetidos os Autos para destino.
-
29/06/2023 13:48
Remetidos os Autos para destino.
-
29/06/2023 13:48
Recebidos os autos
-
28/06/2023 16:03
Remetidos os Autos para destino.
-
27/06/2023 21:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 14:16
Recebidos os autos
-
26/06/2023 14:16
Declarada incompetência
-
23/06/2023 11:35
Recebidos os autos
-
23/06/2023 11:34
Juntada de tipo de documento
-
22/06/2023 14:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/06/2023 13:15
Remetidos os Autos para destino.
-
22/06/2023 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2023 19:07
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
21/06/2023 19:07
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2023 19:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/06/2023 18:36
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
26/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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