03/06/2025 00:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 08:18

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 17:46

Recebidos os autos
13/02/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 13:52

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 13:52

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2025 19:35

Recebidos os autos
23/01/2025 19:35

Decisão ou Despacho
03/12/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:31

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 21:03

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:36

Recebidos os autos
24/09/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 15:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 19:03

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 19:52

Recebidos os autos
16/08/2024 19:32

Decisão ou Despacho
22/02/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 07:08

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:39

Recebidos os autos
23/11/2023 11:39

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 16:07

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 16:07

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 16:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 15:36

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 15:36

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 15:25

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 15:27

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 17:57

Juntada de tipo de documento
22/09/2023 17:57

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 19:25

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 19:25

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 19:25

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 19:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2023 19:24

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 19:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/08/2023 19:25

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 14:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/08/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 14:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2023 19:00

Recebidos os autos
23/08/2023 19:00

Decisão ou Despacho
28/07/2023 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Milca Priscila de Brito Santana Nascimento (OAB 18470/MS) Processo 0833644-82.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: João Antunes de Brito, Aldina Nolasco de Brito - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 178, a seguir transcrito: 1.

Com efeito, inexiste razão para litisconsórcio ativo facultativo e muito menos necessário.

No caso, cada autor possui situação individual a ser analisada, com alegada moléstia e medicamentos afetos ao quadro de cada indivíduo e cada caso deve ser analisado de forma individualizada.

E, ainda em sendo o caso futuramente, eventual pleito de cumprimento também se dará de forma individual diante das nuances e pertinências de cada demandante.

A tramitação em conjunto não guarda pertinência e nem base no art. 113 do NCPC.

Logo, à parte demandante para adequar o pólo ativo da ação, pretensão e pedido restringindo-se a lide a um autor, sendo que quanto ao outra parte demandante que seja deduzida a respectiva ação autônoma e independente – 10 dias, sob pena de extinção.

I-se.

Diligências legais.
18/07/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:59

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 19:06

Recebidos os autos
14/07/2023 19:06

Decisão ou Despacho
29/06/2023 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2023 14:39

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 13:48

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2023 13:48

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2023 13:48

Recebidos os autos
28/06/2023 16:03

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:16

Recebidos os autos
26/06/2023 14:16

Declarada incompetência
23/06/2023 11:35

Recebidos os autos
23/06/2023 11:34

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 13:15

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 19:07

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
21/06/2023 19:07

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 19:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2023 18:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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