29/11/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0827258-07.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Acyr Rufino Lopes Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB: 11757/MS) Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Advogado: Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB: 17736/MS) Agravado: Francisco de Sales G.

Borges Advogada: Fernanda Santana Robles (OAB: 12450/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
30/10/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 14:09

INCONSISTENTE
04/10/2024 15:56

Baixa Definitiva
04/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:51

Recebidos os autos
11/03/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:57

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
07/03/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 15:43

Recurso Especial não admitido
01/03/2024 15:15

Conclusos para admissibilidade recursal
29/02/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0827258-07.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Acyr Rufino Lopes Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB: 11757/MS) Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Advogado: Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB: 17736/MS) Agravado: Francisco de Sales G.

Borges Advogada: Fernanda Santana Robles (OAB: 12450/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
08/02/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0827258-07.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Acyr Rufino Lopes Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB: 11757/MS) Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Advogado: Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB: 17736/MS) Recorrido: Francisco de Sales G.

Borges Advogada: Fernanda Santana Robles (OAB: 12450/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por ACYR RUFINO LOPES.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0827258-07.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Acyr Rufino Lopes Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB: 11757/MS) Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Advogado: Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB: 17736/MS) Recorrido: Francisco de Sales G.

Borges Advogada: Fernanda Santana Robles (OAB: 12450/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
09/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0827258-07.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Acyr Rufino Lopes Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Advogado: Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB: 17736/MS) Embargado: Francisco de Sales G.

Borges Advogada: Fernanda Santana Robles (OAB: 12450/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - DECISUM MANTIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.

Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quanto já tenha encontrado motivos suficientes para proferir sua decisão.

A teor do que dispõe o art. 489 do CPC, é dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida.

Embargos Rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
27/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827258-07.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Acyr Rufino Lopes Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Advogado: Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB: 17736/MS) Apelado: Francisco de Sales G.

Borges Advogada: Fernanda Santana Robles (OAB: 12450/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - REJEITADA - MÉRITO - NOTA PROMISSÓRIA EMITIDA EM BRANCO - AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - ELEMENTOS QUE INDICAM A QUITAÇÃO DO DÉBITO - PROTESTO INDEVIDO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Não há que se falar em inovação recursal, se a questão fática apresentada na inicial e no presente recurso de apelação se coincidem, inexistindo qualquer alteração ou acréscimo de teses.

Preliminar rejeitada.

O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que os princípios cambiários da literalidade, autonomia e abstração somente são oponíveis a partir do momento que os títulos de crédito são postos em circulação, não se aplicando, pois, em casos em que o litígio se desenvolve entre o credor e devedor originário, haja vista que a relação jurídica existente entre eles é regida pelo direito comum.

Se os elementos carreados a lide apontam que o débito estampado na nota promissória foi quitado pelo devedor, correta se mostra a sentença que declarou a inexistência da dívida.

O protesto ou inscrição e/ou manutenção indevida do nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito dá ensejo à indenização por dano moral, sem necessidade de demonstração do efetivo prejuízo, que no caso se presume, bastando, para tanto, a comprovação do fato gerador.

Recurso conhecido e improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827258-07.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Acyr Rufino Lopes Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Advogado: Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB: 17736/MS) Apelado: Francisco de Sales G.

Borges Advogada: Fernanda Santana Robles (OAB: 12450/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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