26/05/2025 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
26/05/2025 14:23

Transitado em Julgado em 26/05/2025
03/04/2025 00:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025
02/04/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/04/2025 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025
01/04/2025 19:00

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO para não conhecer do Recurso Especial
22/03/2024 12:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
22/03/2024 12:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
22/03/2024 11:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
22/03/2024 10:11

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J
10/01/2024 17:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
09/01/2024 15:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
07/12/2023 14:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
27/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801683-19.2021.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Santa Rita do Pardo Proc.

Município: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Proc.

Município: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Proc.

Município: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Proc.

Município: Laísa Robalinho Grande (OAB: 14781/MS) Agravada: Elenir Mendes da Silva Advogada: Yara Cristine Vaz (OAB: 21090/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 47/55 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
06/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801683-19.2021.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Santa Rita do Pardo Proc.

Município: Luiz Felipe Ferreira (OAB: 13652/MS) Proc.

Município: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Proc.

Município: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Proc.

Município: Laísa Robalinho Grande (OAB: 14781/MS) Agravada: Elenir Mendes da Silva Advogada: Yara Cristine Vaz (OAB: 21090/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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