01/02/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 13:38

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica
29/11/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
14/11/2023 14:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/11/2023 13:36

Inclusão em Pauta
25/07/2023 12:12

INCONSISTENTE
25/07/2023 10:47

Confirmada a intimação eletrônica
25/07/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 03:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817191-10.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cristiano Aparecido Ferreira Rocha Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/07/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:00

Conclusos para decisão
18/07/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:35

Distribuído por sorteio
18/07/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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