TJMS - 1412998-05.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GILSON ADRIEL LUCENA GOMES

OAB: 6367/MS

CPF *84.***.*68-68

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUIZ ALBERTO FONSECA

OAB: 14013/MS

CPF *99.***.*65-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 14:38

    Baixa Definitiva

  • 14/11/2023 14:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/11/2023 06:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2023 06:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/10/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412998-05.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: A.

    D. da S.

    Advogado: Gilson Adriel Lucena Gomes (OAB: 6367/MS) Agravado: C. de M. das A. de D.

    M. de M.

    G. do S. - C.

    Advogado: Luiz Alberto Fonseca (OAB: 14013/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO, CARGOS OU FUNÇÕES - PASTOR - ALEGAÇÃO DE VÍCIOS DE NULIDADE - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO DEMONSTRADOS - REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA PREENCHIDOS - NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E OS EFEITOS DA DECISÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA AÇÃO ORIGINÁRIA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

  • 18/10/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 09:06

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 18/10/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 15:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 17/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:34

    Inclusão em Pauta

  • 18/09/2023 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/09/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/09/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2023 15:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 10:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 18:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/09/2023 18:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2023 18:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2023 18:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2023 18:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2023 18:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2023 18:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 08:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/08/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412998-05.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: A.

    D. da S.

    Advogado: Gilson Adriel Lucena Gomes (OAB: 6367/MS) Agravado: C. de M. das A. de D.

    M. de M.

    G. do S. - C.

    Ante o exposto, recebo o agravo de instrumento interposto e defiro, em parte, a antecipação da tutela recursal, a fim de determinar a suspensão do processo administrativo disciplinar objeto da lide, com extensão aos efeitos de eventual decisão de aplicação de penalidade, até o julgamento final da ação originária.

    Intime-se a parte agravada para responder no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil.

  • 04/08/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 17:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/08/2023 17:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2023 17:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 17:28

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/08/2023 19:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/08/2023 18:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 18:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 18:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 18:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2023 17:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 17:24

    Realizado cálculo de custas

  • 25/07/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412998-05.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: A.

    D. da S.

    Advogado: Gilson Adriel Lucena Gomes (OAB: 6367/MS) Agravado: C. de M. das A. de D.

    M. de M.

    G. do S. - C.

    Intime-se a parte recorrente para regularizar o preparo do recurso interposto, tendo em vista a observação contida no Termo de Distribuição (f. 184), que falta o recolhimento da guia Funjecc.

  • 24/07/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 11:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/07/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 00:35

    INCONSISTENTE

  • 20/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412998-05.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: A.

    D. da S.

    Advogado: Gilson Adriel Lucena Gomes (OAB: 6367/MS) Agravado: C. de M. das A. de D.

    M. de M.

    G. do S. - C.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/07/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 17:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/07/2023 17:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2023 17:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 18/07/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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