TJMS - 0813846-09.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 13:54
Arquivado Definitivamente
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08/03/2024 09:21
Arquivado Definitivamente
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08/03/2024 08:51
Transitado em Julgado em #{data}
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26/02/2024 01:24
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2024 16:37
Recebidos os autos
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22/02/2024 16:37
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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22/02/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 14:54
INCONSISTENTE
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15/02/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/02/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 14:47
Juntada de Certidão
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15/02/2024 02:01
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0813846-09.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Toposat Ambiental Ltda Advogado: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB: 12491/MS) Advogada: Ana Gabriela Arantes Cardotte (OAB: 24898/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Interessado: Secretário Municipal de Finanças e Planejamento do Munícipio de Campo Grande/MS EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - DECISUM MANTIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.
Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.
Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados Embargos Rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
09/02/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 14:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/02/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 14:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/02/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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08/02/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/01/2024 14:40
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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30/01/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 20:09
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 16:12
Inclusão em Pauta
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08/12/2023 07:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/12/2023 18:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/12/2023 13:35
Conclusos para decisão
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06/12/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2023 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/12/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/12/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 00:36
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0813846-09.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Toposat Ambiental Ltda Advogado: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB: 12491/MS) Advogada: Ana Gabriela Arantes Cardotte (OAB: 24898/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Interessado: Secretário Municipal de Finanças e Planejamento do Munícipio de Campo Grande/MS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/12/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/12/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 09:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/12/2023 09:30
Determinada Requisição de Informações
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01/12/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 08:08
Conclusos para decisão
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01/12/2023 08:08
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0813846-09.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Toposat Ambiental Ltda Advogado: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB: 12491/MS) Advogada: Ana Gabriela Arantes Cardotte (OAB: 24898/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Interessado: Secretário Municipal de Finanças e Planejamento do Munícipio de Campo Grande/MS É o relatório.
Inclua-se em pauta de julgamento presencial.
Intimem-se. -
20/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0813846-09.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Toposat Ambiental Ltda Advogado: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB: 12491/MS) Advogada: Ana Gabriela Arantes Cardotte (OAB: 24898/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Interessado: Secretário Municipal de Finanças e Planejamento do Munícipio de Campo Grande/MS Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar parecer.
Intime-se.
Cumpra-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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