18/09/2025 13:12

Prazo em Curso
18/08/2025 09:03

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 240830, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo
15/08/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 15:45

Emissão da Relação
27/06/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:01

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:22

Decorrido prazo de parte
29/03/2025 07:37

Decorrido prazo de parte
12/02/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:05

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 18:05

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB 12491/MS), Natália Feitosa Beltrão (OAB 13355/MS) Processo 0813846-09.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Toposat Ambiental Ltda – Epp - 1.

Retifique-se a qualificação das partes para que constem como "exequente" e "executado". 2.

HOMOLOGO os cálculos de fls. 291, fixando para a execução o valor em R$ 2.744,00 (dois mil, setecentos e quarenta e quatro reais), atualizado até 01.04.2024, conforme se extrai da f. 278.

Desta feita, com o trânsito em julgado, determino ao cartório a expedição de ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, inc.

I e/ou II, do Código de Processo Civil, considerando-se o art. 1º da Lei Estadual n. 2.586/2002 e/ou art. 1º da Lei Municipal n. 4.498/2007 c.c.

Resolução PGM n. 01 de 02.01.2017, conforme o caso.

Esclareço que o preenchimento dos dados em plataforma própria do TJMS - Sistema SAPRE, segue recomendação presente na Resolução 303/2019 do CNJ, sendo que o cumprimento da ordem por Precatório ou ROPV é feita de forma a respeitar os limites fixados no art. 87, parágrafo único do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), art. 100, §3º e § 4º, da CF, complementado pelo art. 47 da referida resolução.

Saliento ainda, que o preenchimento dos dados obedece orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal, sendo que os valores devidos serão pagos pela via legal, a ser definida pelo próprio sistema quando da confirmação das informações.

Ou seja, a partir da intimação das partes quanto aos dados preenchidos, cabe manifestação apenas a respeito da exatidão das informações e não quanto à forma de pagamento (se por precatório ou por RPV), sendo que, se o valor dos honorários sucumbenciais for inferior a 60 salários mínimos, a requisição de pagamento será automaticamente gerada por meio de ROPV. 3.

No mais, com a realização do pagamento, expeça-se Alvará/Guia para levantamento dos valores depositados em favor do seu credor, se for o caso.

Havendo necessidade, intime-se para que indique dados bancários, independentemente de nova conclusão. 4.

Aguarde-se em arquivo provisório o efetivo pagamento, após, retornem os autos para oportuna extinção. Às providências.
18/12/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:56

Recebidos os autos
16/10/2024 18:56

Decisão ou Despacho
25/09/2024 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
14/07/2024 16:19

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 09:53

Juntada de tipo de documento
15/06/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 13:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2024 13:40

Evolução da Classe Processual
06/06/2024 16:17

Recebidos os autos
06/06/2024 16:17

Determinada Requisição de Informações
22/05/2024 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 01:15

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 19:25

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 19:22

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:54

Recebidos os autos
08/03/2024 13:54

Recebidos os autos
07/03/2024 01:00

Transitado em Julgado em data
16/07/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
16/07/2023 14:26

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2023 14:26

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
05/03/2023 11:03

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 18:31

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 18:37

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 18:35

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 17:36

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 00:29

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 14:51

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 14:48

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 22:40

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 22:37

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 16:00

Recebidos os autos
01/09/2022 16:00

Decisão ou Despacho
19/08/2022 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2022 17:22

Juntada de tipo de documento
16/08/2022 17:22

Juntada de tipo de documento
05/08/2022 17:05

Recebidos os autos
05/08/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 18:13

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 18:13

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 18:13

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 18:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2022 01:33

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 12:46

Juntada de Petição de tipo
26/07/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 12:37

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 12:37

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 17:51

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 15:41

Recebidos os autos
30/05/2022 15:41

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 15:41

Concedida a Segurança
19/04/2022 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2022 16:21

Recebidos os autos
01/04/2022 16:21

Juntada de Petição de tipo
01/04/2022 00:17

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 12:15

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 12:15

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 12:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2022 15:01

Juntada de tipo de documento
03/02/2022 02:01

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 11:28

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 11:27

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 18:24

Juntada de tipo de documento
15/06/2021 18:23

Juntada de tipo de documento
09/06/2021 07:10

Realizado cálculo de custas
08/06/2021 19:13

Juntada de Petição de tipo
08/06/2021 08:36

Realizado cálculo de custas
02/06/2021 22:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2021 08:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 08:28

Expedição de tipo de documento.
01/06/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 07:18

Realizado cálculo de custas
19/05/2021 19:06

Juntada de Petição de tipo
19/05/2021 15:25

Realizado cálculo de custas
17/05/2021 22:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2021 08:28

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 23:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2021 08:51

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 09:58

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 15:17

Recebidos os autos
06/05/2021 15:17

Outras Decisões
04/05/2021 07:12

Realizado cálculo de custas
04/05/2021 00:03

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 00:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 18:10

Juntada de Petição de tipo
03/05/2021 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2021 16:49

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/05/2021 16:49

Expedição de tipo de documento.
03/05/2021 16:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2021 16:36

Realizado cálculo de custas
03/05/2021 16:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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