TJMS - 0815179-86.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

ELAINE OLIVEIRA OSHIRO

CPF *53.***.*34-87

Advogados

ROBERTO TARASHIGUE OSHIRO JUNIOR

OAB: 9251/MS

Polo Passivo

Partes

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ: 07.575.651/0001-59

Advogados

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/03/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2024 20:34

    Recebidos os autos

  • 16/03/2024 20:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2024 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 15:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/03/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 07:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/03/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 14:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/03/2024 21:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2024 07:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2024 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 01:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Tarashigue Oshiro Junior (OAB 9251/MS) Processo 0815179-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elaine Oliveira Oshiro - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ELAINE OLIVEIRA OSHIRO em face de GOL LINHAS ÁEREAS S.A., para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 100,90 (cem reais e noventa centavos), o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a data do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% contados da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil.

    No mais, condeno a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o qual deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e de correção monetária pelo IGPM/FGV, desde o arbitramento, nos exatos termos da Súmula 362 do STJ.

    Por fim, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o art. 487, I, do CPC.

    Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios ou custas processuais, por imposição expressa do art. 55, da Lei 9.099/95.

    Submeto a presente sentença à MM.

    Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. ".

    Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se. "

  • 05/02/2024 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 13:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/02/2024 13:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/02/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 09:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/01/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 08:59

    Homologada a Transação

  • 29/01/2024 08:59

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 08:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2024 21:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/01/2024 17:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 15:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 15:51

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/12/2023 18:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/12/2023 09:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 16:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/11/2023 13:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 14:43

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/11/2023 14:37

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/11/2023 07:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2023 13:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2023 00:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Tarashigue Oshiro Junior (OAB 9251/MS) Processo 0815179-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elaine Oliveira Oshiro - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.  Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 06/10/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 14:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2023 13:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 19:50

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 15:57

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/09/2023 14:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/09/2023 12:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 20/08/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 17:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2023 16:59

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/08/2023 16:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/07/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Tarashigue Oshiro Junior (OAB 9251/MS) Processo 0815179-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elaine Oliveira Oshiro - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 17/07/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 15:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2023 14:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2023 14:58

    INCONSISTENTE

  • 17/07/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 14:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2023 14:00

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/07/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 08:10

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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