TJMS - 0813001-72.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 14:07
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 08:08
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 14:40
Prazo em Curso
-
31/07/2025 18:05
Prazo em Curso
-
30/07/2025 09:22
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
30/07/2025 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 06:27
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
-
29/07/2025 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/07/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 14:07
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
28/07/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 14:00
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/07/2025 13:56
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
28/07/2025 13:55
Emissão da Relação
-
24/07/2025 17:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/07/2025 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 17:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/07/2025 18:44
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2025 18:43
Remetidos os Autos para destino.
-
09/07/2025 18:43
Remetidos os Autos para destino.
-
08/07/2025 17:14
Remetidos os Autos para destino.
-
08/07/2025 17:14
Remetidos os Autos para destino.
-
08/07/2025 17:14
Recebidos os autos
-
07/07/2025 15:26
Remetidos os Autos para destino.
-
07/07/2025 15:25
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2025 19:52
Recebidos os autos
-
04/07/2025 19:49
Declarada incompetência
-
27/05/2025 09:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/05/2025 16:00
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2025 09:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB 16234/MS) Processo 0813001-72.2020.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Maikon Maues da Silva, Roberto Mota da Silva, Valdemar Ferreira Benvindo, Cesar Adilon Canhete Quisnau, Ágda Fernanda Ferreira, Lucas Rodrigues da Maia - Chamo o feito à ordem. 1.
Defiro o benefício da gratuidade processual em favor dos exequentes. 2.
No entanto, esclareço que o feito deve ser autuado em autos apartados e distribuído por dependência ao processo principal, em diligência a ser cumprida pelos exequentes, por se tratar de segundo cumprimento de sentença, e para evitar tumulto processual, nos termos do art. 105, II, do Provimento nº 240/2020, que instituiu o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do estado de Mato Grosso do Sul. 3.
No mais, já havendo Sentença referente ao primeiro Cumprimento de Sentença (f. 611), com o trânsito em julgado certificado à f. 613, proceda-se com a anotação necessária e arquive-se. Às providências. -
15/05/2025 09:31
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 16:10
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2025 16:10
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2025 16:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/05/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 16:33
Recebidos os autos
-
29/04/2025 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 15:50
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2025 10:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/03/2025 16:39
Juntada de Petição de tipo
-
25/03/2025 10:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/03/2025 09:55
Juntada de Petição de tipo
-
25/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB 16234/MS) Processo 0813001-72.2020.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Maikon Maues da Silva, Roberto Mota da Silva, Valdemar Ferreira Benvindo, Cesar Adilon Canhete Quisnau, Ágda Fernanda Ferreira, Lucas Rodrigues da Maia - Trata-se de processo cuja competência foi redirigida a este juízo, provinda do Juizado Especial da Fazenda Pública, com base em alteração da Res. 221/1994, promovida pelo Provimento 680/240, que retirou destes a competência para análise de ações acerca de concursos públicos.
Considerando a vedação da prolação de decisões sem manifestação prévia das partes (arts. 9º e 10 do CPC), necessária a intimação destas para que se manifestem: 1.
Acerca da competência deste Juízo; 2.
Acerca do recolhimento das custas e despesas processuais (art. 82 do CPC), ou da gratuidade processual (art. 98 do CPC), sendo que nesta hipótese necessária a apresentação da documentação pertinente pelo interessado; 3.
Acerca do seu desejo de prosseguimento ou não do feito na Justiça Comum.Assim, intimem-se as partes nos termos acima, para que se manifestem nos autos no prazo de 10 dias.
Após, voltem conclusos. Às providências. -
24/03/2025 08:34
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 18:32
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2025 18:32
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2025 18:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/03/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 21:47
Recebidos os autos
-
18/02/2025 21:46
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 06:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/01/2025 15:01
Remetidos os Autos para destino.
-
27/01/2025 15:01
Remetidos os Autos para destino.
-
27/01/2025 15:01
Recebidos os autos
-
27/01/2025 07:53
Remetidos os Autos para destino.
-
24/01/2025 18:14
Recebidos os autos
-
24/01/2025 18:14
Outras Decisões
-
24/01/2025 14:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/01/2025 15:34
Recebidos os autos
-
13/01/2025 15:34
Juntada de Petição de tipo
-
16/12/2024 08:15
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 09:57
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 09:57
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 09:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/12/2024 14:03
Recebidos os autos
-
04/12/2024 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 13:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/12/2024 12:27
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2024 04:19
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 23:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/11/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 13:42
Recebidos os autos
-
11/11/2024 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 12:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/11/2024 10:57
Recebidos os autos
-
11/11/2024 10:57
Juntada de Petição de tipo
-
06/11/2024 10:30
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2024 10:30
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2024 10:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/11/2024 16:19
Recebidos os autos
-
04/11/2024 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 11:45
Juntada de tipo de documento
-
22/10/2024 11:45
Juntada de Petição de tipo
-
16/10/2024 14:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/10/2024 13:18
Processo Reativado
-
15/10/2024 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2024 06:54
Arquivado Definitivamente
-
19/09/2024 10:08
Transitado em Julgado em data
-
06/09/2024 19:51
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2024 19:51
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 19:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/09/2024 14:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/09/2024 14:04
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2024 04:38
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 22:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/08/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 17:11
Recebidos os autos
-
23/08/2024 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 16:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/08/2024 10:06
Recebidos os autos
-
22/08/2024 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2024 02:59
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2024 15:48
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2024 15:48
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2024 15:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/07/2024 13:31
Recebidos os autos
-
08/07/2024 13:31
Determinada Requisição de Informações
-
05/07/2024 16:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/07/2024 16:39
Evolução da Classe Processual
-
03/07/2024 19:51
Juntada de Petição de tipo
-
02/07/2024 16:45
Recebidos os autos
-
02/07/2024 16:45
Recebidos os autos
-
17/07/2023 16:23
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2023 16:22
Remetidos os Autos para destino.
-
17/07/2023 16:22
Remetidos os Autos para destino.
-
17/07/2023 14:12
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2023 16:16
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 01:40
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2023 05:08
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2023 05:08
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2023 05:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/06/2023 18:16
Recebidos os autos
-
26/06/2023 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 09:39
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2023 09:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/05/2023 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2023 06:48
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 10:06
Recebidos os autos
-
27/04/2023 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
27/04/2023 02:24
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2023 06:14
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 21:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/04/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 15:19
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2023 15:19
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2023 15:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/04/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 18:01
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 18:01
Homologada a Transação
-
14/04/2023 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2023 03:08
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2022 02:12
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 14:16
Remetidos os Autos para destino.
-
05/12/2022 11:40
Recebidos os autos
-
05/12/2022 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
03/12/2022 04:22
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2022 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2022 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2022 15:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/11/2022 12:35
Recebidos os autos
-
23/11/2022 12:35
Decisão ou Despacho
-
10/11/2022 17:21
Expedição de tipo de documento.
-
06/07/2022 20:11
Remetidos os Autos para destino.
-
05/07/2022 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
10/06/2022 09:59
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/06/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 14:49
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 15:27
Recebidos os autos
-
06/06/2022 15:27
Decisão ou Despacho
-
06/06/2022 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2021 01:07
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 17:51
Remetidos os Autos para destino.
-
01/11/2021 02:03
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 14:29
Remetidos os Autos para destino.
-
16/09/2021 06:00
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2021 06:00
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2021 06:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/09/2021 05:59
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2021 05:59
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 05:58
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2021 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
08/09/2021 11:31
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/09/2021 10:10
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 10:07
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 00:03
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 15:22
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 18:10
Recebidos os autos
-
03/05/2021 18:10
Decisão ou Despacho
-
19/03/2021 13:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/03/2021 13:31
de Instrução e Julgamento
-
04/02/2021 10:13
Recebidos os autos
-
04/02/2021 10:13
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2021 18:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/01/2021 09:52
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 09:49
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 09:29
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 09:18
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2021 09:18
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2021 09:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/01/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 17:26
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2021 17:14
de Instrução e Julgamento
-
28/10/2020 03:10
Preliminar
-
21/10/2020 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2020 14:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/10/2020 18:24
Recebidos os autos
-
19/10/2020 18:24
Juntada de Petição de tipo
-
14/10/2020 09:03
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2020 09:03
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2020 09:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/10/2020 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
18/09/2020 14:31
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2020 00:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/09/2020 11:27
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2020 11:23
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2020 11:08
Recebidos os autos
-
16/09/2020 11:08
Juntada de Petição de tipo
-
10/08/2020 06:27
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2020 05:16
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2020 05:16
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2020 05:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/08/2020 05:56
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2020 17:56
Recebidos os autos
-
05/08/2020 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2020 11:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/08/2020 21:12
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2020 21:12
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2020 18:00
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2020 17:53
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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