TJMS - 0813001-72.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 16:44
Arquivado Definitivamente
-
02/07/2024 16:43
Transitado em Julgado em #{data}
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06/06/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 08:33
Confirmada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 11:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/06/2024 22:13
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0813001-72.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Ágda Fernanda Ferreira Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS) Recorrente: Lucas Rodrigues da Maia Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS) Recorrente: Maikon Maues da Silva Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS) Recorrente: Roberto Mota da Silva Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS) Recorrente: Valdemar Ferreira Benvindo Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Recorrente: César Adilon Canhete Quisnau Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL - CANDIDATOS APROVADOS EM TODAS AS FASES PRELIMINARES DO CERTAME - DESLIGAMENTO NO CURSO DE FORMAÇÃO - PROVA DE RECUPERAÇÃO OFERTADA AOS CANDIDATOS DA TURMA ANTERIOR - EXTENSÃO DO BENEFÍCIO AOS DEMAIS ALUNOS - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
31/05/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 15:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2024 15:45
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
24/05/2024 16:08
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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22/02/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 18:22
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 04:20
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 16:54
Juntada de Acórdão
-
06/12/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 17:39
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 17:05
Juntada de Outros documentos
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05/09/2023 17:05
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 17:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/09/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/08/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2023 09:30
Confirmada a intimação eletrônica
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15/08/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2023 03:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2023 03:19
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0813001-72.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Ágda Fernanda Ferreira Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS) Recorrente: Lucas Rodrigues da Maia Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS) Recorrente: Maikon Maues da Silva Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS) Recorrente: Roberto Mota da Silva Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS) Recorrente: Valdemar Ferreira Benvindo Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS) Recorrente: César Adilon Canhete Quisnau Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
18/07/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 17:09
Conclusos para decisão
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17/07/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 17:05
Distribuído por sorteio
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17/07/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 16:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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